{"id":49021,"date":"2026-02-20T11:48:45","date_gmt":"2026-02-20T14:48:45","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=49021"},"modified":"2026-02-20T11:48:45","modified_gmt":"2026-02-20T14:48:45","slug":"compliance-zero-mendonca-reduz-sigilo-e-libera-analise-de-100-dispositivos-pela-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/compliance-zero-mendonca-reduz-sigilo-e-libera-analise-de-100-dispositivos-pela-pf\/","title":{"rendered":"Compliance Zero: Mendon\u00e7a reduz sigilo e libera an\u00e1lise de 100 dispositivos pela PF"},"content":{"rendered":"
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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Pol\u00edcia Federal (PF) a adotar o fluxo ordin\u00e1rio de trabalho pericial na an\u00e1lise de cerca de 100 dispositivos eletr\u00f4nicos apreendidos no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m permitiu a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias investigativas que n\u00e3o dependam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, como oitivas de investigados e testemunhas nas depend\u00eancias da PF.<\/p>

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Na decis\u00e3o, o relator ainda determinou que o material apreendido fique sob cust\u00f3dia da pr\u00f3pria PF e manteve o sigilo dos autos e dos demais procedimentos relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As medidas foram autorizadas pelo ministro na Peti\u00e7\u00e3o (PET) 15198 e atendem a pedido da Pol\u00edcia Federal, que apontou a necessidade de distribuir as tarefas entre peritos habilitados, segundo crit\u00e9rios administrativos e t\u00e9cnicos, e apresentou considera\u00e7\u00f5es relativas ao planejamento operacional.<\/p>\n

Dever de sigilo profissional<\/b><\/p>\n

Mendon\u00e7a estabeleceu regras para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da corpora\u00e7\u00e3o. Entre elas, explicitou que a Corregedoria-Geral poder\u00e1 acessar apenas dados estritamente relacionados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de eventuais condutas irregulares praticadas por policiais federais.<\/p>\n

J\u00e1 a Diretoria de Intelig\u00eancia deve compartilhar exclusivamente com os delegados respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es as informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia relacionadas ao caso.<\/p>\n

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\u201cApenas e t\u00e3o somente as autoridades policiais e os agentes diretamente envolvidos na an\u00e1lise e na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos reciprocamente compartilhados devem ter conhecimento das informa\u00e7\u00f5es acessadas, o que lhes imp\u00f5e o dever de sigilo profissional, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a superiores hier\u00e1rquicos e a outras autoridades p\u00fablicas\u201d, disse o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o relator ressaltou que a instaura\u00e7\u00e3o de qualquer nova investiga\u00e7\u00e3o ou inqu\u00e9rito relacionado ao caso dever\u00e1 ser previamente submetida \u00e0 sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n