{"id":49408,"date":"2026-03-03T17:22:45","date_gmt":"2026-03-03T20:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=49408"},"modified":"2026-03-03T17:22:45","modified_gmt":"2026-03-03T20:22:45","slug":"camara-tipifica-desaparecimento-forcado-de-pessoa-como-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-tipifica-desaparecimento-forcado-de-pessoa-como-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara tipifica \u2018desaparecimento for\u00e7ado de pessoa\u2019 como crime hediondo"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara de Deputados tipificou, na segunda-feira (3), o crime de desaparecimento for\u00e7ado de pessoa como crime hediondo. O projeto de lei 6240\/13, de autoria do senador Vital do\u00a0R\u00eago<\/span>\u00a0(MDB-PB), ser\u00e1 enviado para nova an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal, ap\u00f3s sofrer altera\u00e7\u00f5es na Casa baixa do Congresso Nacional.<\/p>\n

De acordo com o Governo Federal, o desaparecimento for\u00e7ado de uma pessoa ocorre quando algu\u00e9m priva a liberdade de outro, seja por deten\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o ou sequestro, e n\u00e3o apresenta informa\u00e7\u00f5es sobre o paradeiro ou situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, deixando-a \u201cfora de alcance\u201d. Esse tipo de crime pode ser praticado pelo Estado ou por pessoas.<\/p>\n

Conforme o relator da proposta da C\u00e2mara, deputado Orlando Silva (PCdoB), o crime ser\u00e1 considerado imprescrit\u00edvel. Assim, o autor poder\u00e1 ser processado em qualquer \u00e9poca ap\u00f3s a pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n

\u201cO projeto trata de crime de natureza permanente, e somente ser\u00e3o julgados casos de desaparecimento for\u00e7ado que se perpetuem ap\u00f3s a entrada em vigor da leipor causa do<\/span>princ\u00edpio de irretroatividade da lei penal, independentemente da data de in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o delitiva\u201d, disse.<\/p>\n

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\u201cCabe ressaltar e reconhecer que o desaparecimento for\u00e7ado de pessoas se configura em uma das mais hediondas esp\u00e9cies de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Isso devido a sua alta capacidade de impor, de modo continuado, sofrimento, ang\u00fastia, danos psicol\u00f3gicos e incertezas aos familiares das v\u00edtimas, assim como a comunidade que as cercam\u201d, completou.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Com a tipifica\u00e7\u00e3o, o culpado pelo crime poder\u00e1 ser condenado de 10 a 20 anos de pris\u00e3o al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n