{"id":49452,"date":"2026-03-04T15:13:45","date_gmt":"2026-03-04T18:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=49452"},"modified":"2026-03-04T15:13:45","modified_gmt":"2026-03-04T18:13:45","slug":"flavio-dino-anula-atos-da-cpmi-contra-filho-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/flavio-dino-anula-atos-da-cpmi-contra-filho-de-lula\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino anula atos da CPMI contra filho de Lula"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, determinou, nesta quarta-feira (4), a suspens\u00e3o da quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e da lobista Roberta Luchsinger, aprovadas pela CPMI do INSS. A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio da Suprema Corte.<\/p>\n

Al\u00e9m da CPMI do INSS, Lulinha e Roberta Luchsinger s\u00e3o investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal para apurar um esquema de descontos irregulares em aposentados e pensionistas do INSS.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino atende a um pedido da defesa da lobista, alegando que a CPMI aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de uma s\u00f3 vez, sem an\u00e1lise individualizada ou fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada medida.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Dino disse que a aprova\u00e7\u00e3o de dezenas de requerimentos viola garantias constitucionais. O ministro destacou ainda que CPIs e CPMIs t\u00eam os mesmos poderes que autoridades judiciais e os mesmos deveres, incluindo o de motivar suas decis\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA um Juiz n\u00e3o \u00e9 dado autorizar \u2018fishing expedition\u2019, ou invas\u00f5es desproporcionais na esfera jur\u00eddica dos cidad\u00e3os, por isso a motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito de validade do ato judicial. Do mesmo modo, assim o \u00e9 quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n

O ministro destacou ainda que parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o protestaram contra a vota\u00e7\u00e3o coletiva durante a sess\u00e3o, solicitando\u00a0 que cada requerimento fosse analisado individualmente, o que foi negado pela presid\u00eancia da comiss\u00e3o.<\/p>\n

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Com isso, Dino suspende os efeitos dos atos aprovados pela CPMI e determina que elas sejam sobrestadas e mantidas sob sigilo pela Presid\u00eancia do Senado Federal. Por outro lado, o ministro deixou aberta a porta para que o colegiado retome o processo de forma regular.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culo \u00e0 eventual novo procedimento no \u00e2mbito da CPMI, desta feita com an\u00e1lise, debate, motiva\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de modo fundamentado e individualizado\u201d, afirmou Dino.<\/p>\n<\/div>\n

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Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n