A Prefeitura de Alagoinhas apresentou, nesta quinta-feira, 5, na C\u00e2mara Municipal, a presta\u00e7\u00e3o de contas anual referente ao Contrato n\u00ba 276\/2018, que trata da concess\u00e3o p\u00fablica para a gest\u00e3o do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago \u2014 a Zona Azul \u2014 no munic\u00edpio. Regulamentado pelo Decreto n\u00ba 4.809\/2018 e institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 2.381\/2017, o sistema teve seus dados financeiros e operacionais demonstrados ao Legislativo e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em audi\u00eancia p\u00fablica que detalhou as a\u00e7\u00f5es e resultados da concess\u00e3o ao longo do per\u00edodo analisado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contemplou o per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025 e marca a primeira vez, desde a implanta\u00e7\u00e3o do sistema na cidade, que os dados financeiros e operacionais s\u00e3o apresentados publicamente ao Legislativo. Na ocasi\u00e3o, foram detalhadas a arrecada\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do sistema.<\/p>\n
O superintendente da Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito de Alagoinhas (SMT), Pedro Sobral, falou sobre a import\u00e2ncia da Zona Azul para a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e para o fortalecimento da atividade comercial nas \u00e1reas de maior fluxo da cidade. \u201cA Zona Azul surge para garantir rotatividade, equil\u00edbrio e justi\u00e7a no uso das vagas de estacionamento em \u00e1reas de maior circula\u00e7\u00e3o e atividade comercial. O objetivo \u00e9 promover organiza\u00e7\u00e3o e uma ocupa\u00e7\u00e3o mais racional e democr\u00e1tica do espa\u00e7o urbano\u201d, afirmou Sobral.<\/p>\n
A controladora da SMT, Maressa Benaia, apresentou os valores de outorga e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes do contrato com a empresa E-Parking, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do sistema. De acordo com os dados, a concession\u00e1ria deve repassar ao munic\u00edpio o equivalente a 22,32% do faturamento l\u00edquido, valor arrecadado descontados os tributos. Entre janeiro e agosto de 2025, foram repassados \u00e0 SMT R$ 243.869,42. Os valores referentes aos meses de setembro a novembro foram recebidos j\u00e1 em 2026. At\u00e9 o momento, a empresa encontra-se em atraso com o pagamento da outorga referente ao m\u00eas de dezembro de 2025.<\/p>\n
A controladoria ainda demonstrou um relat\u00f3rio com dados sobre o faturamento da concession\u00e1ria e a incid\u00eancia de impostos. Segundo o levantamento, o percentual contratual de 22,32% n\u00e3o tem sido plenamente respeitado pela empresa, havendo uma diferen\u00e7a m\u00e9dia mensal de cerca de R$ 11 mil. A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o administrativa com a concession\u00e1ria.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas citada detalhou tamb\u00e9m como os recursos arrecadados foram aplicados, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Os valores foram destinados a a\u00e7\u00f5es que garantem melhorias na mobilidade urbana, democratiza\u00e7\u00e3o do uso do espa\u00e7o p\u00fablico e fortalecimento das pol\u00edticas municipais de tr\u00e2nsito e transporte.<\/p>\n
Entre os investimentos realizados pela SMT com recursos provenientes do contrato, est\u00e3o os destinados \u00e0 cess\u00e3o de sem\u00e1foros em 13 cruzamentos da cidade, com investimento de R$ 237.094,00; e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal, em que foram aplicados R$ 38.000,00. Tamb\u00e9m houve o repasse de R$ 18.000,00 \u00e0 Prefeitura Municipal para o pagamento de um engenheiro credenciado.<\/p>\n
\u201cTodos esses gastos foram realizados com base em processos administrativos devidamente instru\u00eddos. Nesta gest\u00e3o, buscamos legalidade e transpar\u00eancia com todos os recursos p\u00fablicos\u201d, declarou Maressa Benaia.<\/p>\n
A iniciativa de apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas foi elogiada pelos vereadores presentes, que destacaram a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica. \u201cPela primeira vez, em cerca de dez anos, essa presta\u00e7\u00e3o de contas aconteceu aqui nesta Casa. A SMT est\u00e1 cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o, e \u00e9 preciso reconhecer e parabenizar o que est\u00e1 sendo feito pela superintend\u00eancia\u201d, ressaltou a vereadora Luma Menezes.<\/p>\n
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