{"id":49536,"date":"2026-03-06T17:55:53","date_gmt":"2026-03-06T20:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=49536"},"modified":"2026-03-06T17:55:53","modified_gmt":"2026-03-06T20:55:53","slug":"smt-prestacao-de-contas-a-camara-municipal-revela-descumprimento-contratual-da-empresa-gestora-da-zona-azul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/smt-prestacao-de-contas-a-camara-municipal-revela-descumprimento-contratual-da-empresa-gestora-da-zona-azul\/","title":{"rendered":"SMT: Presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 C\u00e2mara Municipal revela descumprimento contratual da empresa gestora da Zona Azul"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n

Em sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (5), na C\u00e2mara Municipal, representantes da Superintend\u00eancia Municipal Tr\u00e2nsito (SMT) apresentaram presta\u00e7\u00e3o de contas, de janeiro a dezembro de 2025, do sistema de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul. O evento, marcado pela transpar\u00eancia in\u00e9dita, exp\u00f4s uma d\u00edvida superior a R$ 250 mil da concession\u00e1ria E-Parking com o munic\u00edpio, al\u00e9m de apontar resist\u00eancia da empresa em cumprir leis municipais vigentes, o que pode culminar na suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n

Superintendente da autarquia, Pedro Sobral iniciou sua fala registrando a import\u00e2ncia da presta\u00e7\u00e3o de contas como determina\u00e7\u00e3o legal e ato de transpar\u00eancia. Ele pontuou que 2025 foi um ano de \u201cmudan\u00e7as radicais e positivas\u201d, focadas na estrutura\u00e7\u00e3o da SMT atrav\u00e9s de quatro eixos: engenharia, educa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e, o diferencial do trabalho \u00e0 frente da autarquia, a gest\u00e3o administrativa.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

O superintendente destacou a mudan\u00e7a para a nova sede, a renova\u00e7\u00e3o da frota e a valoriza\u00e7\u00e3o dos 32 agentes de tr\u00e2nsito e da equipe administrativa. \u201cVoltar depois de 20 anos para coordenar uma autarquia que ajudei a criar em 2005 \u00e9 motivo de satisfa\u00e7\u00e3o. Nosso foco \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da vida. O maior problema do tr\u00e2nsito n\u00e3o \u00e9 o congestionamento, \u00e9 a seguran\u00e7a das pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n

<\/div>\n

Pedro Sobral listou interven\u00e7\u00f5es em bairros perif\u00e9ricos, com a instala\u00e7\u00e3o de 200 redutores de velocidade e mil placas de tr\u00e2nsito, e anunciou que 2026 ser\u00e1 o ano da \u201cgest\u00e3o humanizada, participativa e tecnol\u00f3gica\u201d, com a moderniza\u00e7\u00e3o do parque semaf\u00f3rico e da sala de monitoramento.<\/p>\n

Exerc\u00edcio de 2025<\/strong><\/p>\n

A controladora da SMT, Maressa Benaia, apresentou os n\u00fameros t\u00e9cnicos do exerc\u00edcio de 2025. Ela explicou que a outorga devida pela empresa E-Parking \u00e0 prefeitura deve ser de 22,32% do resultado l\u00edquido. Contudo, a an\u00e1lise cont\u00e1bil revelou discrep\u00e2ncias graves.<\/p>\n

Segundo ela, a autarquia identificou que, entre janeiro e dezembro de 2025, a empresa deveria ter repassado R$ 495.583,82, mas houve uma diferen\u00e7a acumulada de R$ 126.546,38 em repasses feitos a menor. Al\u00e9m disso, somando as outorgas pendentes de meses finais do ano, o passivo da empresa com o munic\u00edpio chega a aproximadamente R$ 251 mil.<\/p>\n

<\/div>\n

\u201cTodos os nossos gastos foram realizados com base em processos administrativos instru\u00eddos. Buscamos a legalidade e a transpar\u00eancia\u201d, enfatizou a controladora, detalhando que os recursos recebidos foram aplicados em manuten\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros e sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal.<\/p>\n

Taxa<\/strong><\/p>\n

Retomando a palavra, Pedro Sobral abordou a pol\u00eamica sobre a Lei Municipal de 2024, que reduziu o valor da taxa de regulariza\u00e7\u00e3o (p\u00f3s-paga). Ele revelou que a E-Parking se recusa a cumprir a lei, alegando desequil\u00edbrio econ\u00f4mico, justificativa que o superintendente refutou prontamente. \u201cUm TAC n\u00e3o \u00e9 maior que uma lei. N\u00e3o existe ambiente para aumento de tarifa quando obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como a sinaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria poligonal da Zona Azul, n\u00e3o s\u00e3o cumpridas pela empresa\u201d, argumentou.<\/p>\n

Sobral informou que a SMT j\u00e1 realizou diversas notifica\u00e7\u00f5es e que um processo administrativo est\u00e1 em fase avan\u00e7ada para avaliar penalidades severas contra a concession\u00e1ria.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A vereadora Luma Menezes abriu os debates destacando que, em dez anos de funcionamento da Zona Azul, esta foi a primeira presta\u00e7\u00e3o de contas real apresentada ao Legislativo. \u201cVoc\u00eas abriram uma caixa-preta. \u00c9 inadmiss\u00edvel que a empresa alegue ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que as multas s\u00e3o sua principal fonte de receita. A multa deve ser educativa, n\u00e3o um modelo de neg\u00f3cio\u201d, pontuou a parlamentar, referindo-se \u00e0 resist\u00eancia da concession\u00e1ria em cumprir a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

<\/div>\n

No mesmo tom, o vereador Gleyser Soares elogiou a valoriza\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico da SMT, mas foi incisivo quanto ao futuro da concess\u00e3o. \u201cSe a empresa n\u00e3o cumpre o contrato, que se fa\u00e7a o distrato. A cidade de Alagoinhas merece respeito e uma gest\u00e3o de tr\u00e2nsito que funcione para o cidad\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

<\/div>\n

Para a vereadora Juci Cardoso, a coragem da atual gest\u00e3o em abrir dados que antes eram negados at\u00e9 mesmo \u00e0 Justi\u00e7a representa um avan\u00e7o democr\u00e1tico. \u201cA administra\u00e7\u00e3o anterior terceirizava suas responsabilidades. Hoje vemos o dever de fiscalizar sendo cumprido\u201d, declarou. Juci tamb\u00e9m levantou um alerta sobre a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, criticando o uso excessivo de estagi\u00e1rios pela E-Parking para substituir m\u00e3o de obra formal.<\/p>\n

<\/div>\n

A necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o e escuta foi o foco de Jaldice Nunes, que defendeu a cria\u00e7\u00e3o de uma Escola P\u00fablica de Tr\u00e2nsito permanente. Segundo a vereadora, os recursos da Zona Azul devem garantir treinamento para mototaxistas e condutores, al\u00e9m de subsidiar projetos que contem com a efetiva participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

<\/div>\n

O vereador Luciano Almeida relembrou a g\u00eanese do projeto, refor\u00e7ando que a Zona Azul foi criada para garantir rotatividade no com\u00e9rcio de Alagoinhas, um polo regional. Ele criticou o fato de gest\u00f5es passadas terem permitido que a empresa agisse com prerrogativas de agentes de tr\u00e2nsito. \u201cO objetivo n\u00e3o \u00e9 o lucro, \u00e9 organizar a cidade\u201d, resumiu.<\/p>\n

<\/div>\n

L\u00edder do governo, Thor de Ninha, detalhou a evolu\u00e7\u00e3o das leis municipais e rebateu tecnicamente a tese de \u201cdesequil\u00edbrio financeiro\u201d usada pela concession\u00e1ria para ignorar a Lei de 2024. \u201cNossa lei escalona o pagamento e estimula a regulariza\u00e7\u00e3o. Isso aumentaria a arrecada\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o, n\u00e3o por puni\u00e7\u00e3o. A postura firme da SMT de n\u00e3o \u2018passar pano\u2019 \u00e9 o que a cidade precisa\u201d, afirmou.<\/p>\n

<\/div>\n

Infra\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

No encerramento da sess\u00e3o, o superintendente Pedro Sobral respondeu a questionamentos t\u00e9cnicos sobre o processamento de multas. Ele revelou que a SMT mant\u00e9m um controle rigoroso e que muitas infra\u00e7\u00f5es enviadas pela E-Parking s\u00e3o sumariamente invalidadas pela autarquia por chegarem fora do prazo legal de 30 dias ou com erros grosseiros de preenchimento. \u201cA empresa deve muito ao munic\u00edpio e vamos brigar por cada centavo desse repasse\u201d, concluiu.<\/p>\n

O relat\u00f3rio detalhado das irregularidades e as notifica\u00e7\u00f5es de descumprimento contratual j\u00e1 foi encaminhado \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para a ado\u00e7\u00e3o das medidas jur\u00eddicas e administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n

Para assistir a sess\u00e3o na \u00edntegra, clique abaixo:<\/strong><\/p>\n

Fotos \u2013 Jh\u00f4 Paz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n