{"id":49558,"date":"2026-03-06T19:42:27","date_gmt":"2026-03-06T22:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=49558"},"modified":"2026-03-06T19:42:27","modified_gmt":"2026-03-06T22:42:27","slug":"erika-hilton-propoe-barrar-aposentadoria-de-juizes-por-violencia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/erika-hilton-propoe-barrar-aposentadoria-de-juizes-por-violencia-de-genero\/","title":{"rendered":"Erika Hilton prop\u00f5e barrar aposentadoria de ju\u00edzes por viol\u00eancia de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"
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A deputada federal\u00a0Erika Hilton<\/span><\/span>\u00a0(Psol) iniciou, na C\u00e2mara dos Deputados, a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretende acabar com o direito \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria de magistrados condenados por qualquer tipo de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

A iniciativa surgiu ap\u00f3s uma decis\u00e3o do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/span><\/span>\u00a0(TJMG), que em fevereiro autorizou o casamento de um homem de 35 anos com uma adolescente de 12. O caso gerou forte repercuss\u00e3o nacional.<\/p>

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A proposta apresentada pela parlamentar estabelece que decis\u00f5es administrativas disciplinares do\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/span><\/span>\u00a0(CNJ) n\u00e3o poder\u00e3o aplicar aposentadoria compuls\u00f3ria quando a infra\u00e7\u00e3o envolver viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as ou adolescentes, ou ainda crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n

Para Erika Hilton, a medida atual representa uma distor\u00e7\u00e3o no sistema disciplinar. Segundo ela, a aposentadoria compuls\u00f3ria nesses casos \u201cconfigura nesses casos \u2018uma verdadeira premia\u00e7\u00e3o de condutas lesivas \u00e0 dignidade sexual das v\u00edtimas e cumplicidade do Estado brasileiro com a viol\u00eancia de g\u00eanero’\u201d.<\/p>\n

A deputada tamb\u00e9m defendeu que a penalidade correta para magistrados envolvidos nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o deve ser a demiss\u00e3o. No entendimento dela, \u201ca demiss\u00e3o deveria ser a puni\u00e7\u00e3o para o magistrado que pratica qualquer tipo de viol\u00eancia contra as mulheres e crian\u00e7as, seja no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico ou de sua vida privada\u201d.<\/p>\n

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A parlamentar mencionou diretamente o caso do desembargador Magid L\u00e1uar<\/span><\/span>, relator do processo no TJMG que afastou a condena\u00e7\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel contra o homem que se casou com a adolescente. Segundo Hilton, a decis\u00e3o s\u00f3 foi revista ap\u00f3s a ampla repercuss\u00e3o p\u00fablica do epis\u00f3dio, que levou \u00e0 press\u00e3o social pela atua\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cEsse caso aponta que h\u00e1 espa\u00e7o normativo e institucional para que servidores da justi\u00e7a deturpem o sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e atuem como protetores de criminosos, numa especie de blindagem corporativa de suas pr\u00f3prias condutas criminosas contra a dignidade de meninas e mulheres v\u00edtimas de crimes sexuais\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/div>\n

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Bahia,Ba<\/div>\n<\/div>\n