{"id":49573,"date":"2026-03-07T18:15:24","date_gmt":"2026-03-07T21:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=49573"},"modified":"2026-03-07T18:15:24","modified_gmt":"2026-03-07T21:15:24","slug":"nova-lei-permite-uso-de-tornozeleira-de-agressores-na-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/nova-lei-permite-uso-de-tornozeleira-de-agressores-na-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Nova lei permite uso de tornozeleira de agressores na Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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Uma nova legisla\u00e7\u00e3o passou a fortalecer a prote\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. A norma autoriza que a Justi\u00e7a determine o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica por agressores enquanto estiverem submetidos \u00e0s medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Com o equipamento, as autoridades conseguem acompanhar a localiza\u00e7\u00e3o do suspeito em tempo real. Caso ele descumpra a ordem judicial de manter dist\u00e2ncia ou tente se aproximar da v\u00edtima, o sistema pode emitir alertas autom\u00e1ticos para a mulher e tamb\u00e9m para a pol\u00edcia, facilitando uma resposta r\u00e1pida.<\/p>\n

A mudan\u00e7a foi estabelecida pela Lei n\u00ba 15.125\/2025, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) com o objetivo de ampliar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

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De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Senado Federal, a atualiza\u00e7\u00e3o busca tornar as medidas protetivas mais eficazes. Mesmo ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais determinarem o afastamento do agressor, muitas mulheres continuam sofrendo amea\u00e7as ou persegui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pela nova regra, caber\u00e1 ao juiz avaliar cada caso e decidir se o monitoramento eletr\u00f4nico \u00e9 necess\u00e1rio, especialmente quando houver risco de descumprimento das medidas impostas ou quando a seguran\u00e7a da v\u00edtima exigir um controle maior sobre a movimenta\u00e7\u00e3o do agressor.<\/p>\n<\/div>\n

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Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n

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