Em uma sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (10), a C\u00e2mara de Vereadores de Alagoinhas aprovou, por unanimidade, um pacote de leis que redefine o ordenamento jur\u00eddico e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida no munic\u00edpio. Entre os destaques est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, tornando Alagoinhas a primeira cidade das micro e macrorregi\u00f5es Nordeste a possuir uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e integral para a \u00e1rea, alinhada \u00e0s normas estaduais.<\/p>\n
Al\u00e9m do C\u00f3digo de Vigil\u00e2ncia, foram aprovados o C\u00f3digo Urban\u00edstico (Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo), o C\u00f3digo de Obras e o C\u00f3digo Ambiental. A atualiza\u00e7\u00e3o era urgente, uma vez que parte dessas normas n\u00e3o era revisada desde 2004. At\u00e9 ent\u00e3o, o munic\u00edpio n\u00e3o possu\u00eda uma lei pr\u00f3pria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, o que limitava o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o operacional sem precedentes. De acordo com Claudine Ramos, diretora de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, o c\u00f3digo paramenta legalmente as sete frentes de atua\u00e7\u00e3o dos setores de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, Sanit\u00e1ria, Sa\u00fade do Trabalhador (CEREST), SAE\/CTA, Endemias, Imuniza\u00e7\u00e3o e Ambiental.<\/p>\n
\u201cHoje, todos os fiscais que atuam na Vigil\u00e2ncia passam a ser regidos pela mesma lei e com poder de pol\u00edcia. Antes, autuar e dar auto de infra\u00e7\u00e3o era fun\u00e7\u00e3o restrita \u00e0 Sanit\u00e1ria. Agora, isso se amplia para todas as sete vigil\u00e2ncias\u201d, explica a diretora. A mudan\u00e7a vem com o intuito de resolver problemas antigos, como o acesso a im\u00f3veis fechados para o combate \u00e0 dengue. \u201cCom o poder de pol\u00edcia, ou o propriet\u00e1rio abre a casa para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de endemias, ou as medidas legais ser\u00e3o aplicadas. \u00c9 uma vit\u00f3ria para a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, completa Claudine.<\/p>\n
O projeto teve in\u00edcio no ano passado, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo estadual, e foi lapidado por uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica com o apoio do gabinete do vice-prefeito (Gavipre). Para o secret\u00e1rio de Sa\u00fade e vice-prefeito, Luciano S\u00e9rgio, o momento \u00e9 de profunda gratid\u00e3o e marca o \u00e1pice de um processo democr\u00e1tico e participativo.<\/p>\n
\u201cEstou muito emocionado e feliz. Constru\u00edmos esses c\u00f3digos com funcion\u00e1rios efetivos, comissionados e volunt\u00e1rios que conhecem a luta do dia a dia. Ouvimos quem trabalha na ponta para ter uma legisla\u00e7\u00e3o robusta que alcance o ideal dos nossos sonhos e mude a realidade do munic\u00edpio\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Luciano S\u00e9rgio ainda agradeceu \u00e0 dilig\u00eancia da C\u00e2mara Municipal. \u201cAgrade\u00e7o aos vereadores pelo cuidado e valida\u00e7\u00e3o deste instrumento estruturante. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica existe para servir ao povo e aqui, na C\u00e2mara, chegamos \u00e0 ess\u00eancia da necessidade da popula\u00e7\u00e3o. Viva Alagoinhas, viva a democracia e o nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal\u201d.<\/p>\n
Para o enfermeiro sanitarista Holand Salom\u00e3o, que atua na Rede Municipal de Sa\u00fade, o sentimento \u00e9 de realiza\u00e7\u00e3o profissional e cidad\u00e3. \u201c\u00c9 uma conquista que pleiteamos h\u00e1 20 anos. Trazemos uma evolu\u00e7\u00e3o constru\u00edda desde a d\u00e9cada de 90. Nosso trabalho \u00e9 de preven\u00e7\u00e3o e controle, e essa evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir sa\u00fade real para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Salom\u00e3o.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Alagoinhas iniciar\u00e1 uma etapa intensiva de treinamento para todos os servidores da Vigil\u00e2ncia, garantindo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das normas sigam os novos par\u00e2metros legais. Al\u00e9m desses marcos, o Governo Municipal j\u00e1 prepara os pr\u00f3ximos passos estruturantes, como o Plano de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e o Plano de Mobilidade, reafirmando o compromisso com uma Alagoinhas mais organizada e moderna.<\/p>\n
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