![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nSegundo Luma Menezes, no dia 30 de setembro de 2025 foi protocolado um of\u00edcio solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento da maternidade, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos equipamentos, ordens de servi\u00e7o, notifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e funcionamento de equipamentos utilizados no atendimento neonatal.<\/p>\n
De acordo com a vereadora, o documento nunca recebeu resposta. Posteriormente, ao ter acesso aos autos do processo no Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi encaminhado um relat\u00f3rio do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) apontando uma s\u00e9rie de irregularidades constatadas na unidade em 2025.<\/p>\n
Entre os problemas apontados est\u00e3o a aus\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o do estabelecimento no CREMEB, aus\u00eancia de m\u00e9dico formalmente designado como diretor t\u00e9cnico da unidade, aus\u00eancia de certificado de regularidade da empresa gestora, inexist\u00eancia de comiss\u00e3o de \u00e9tica m\u00e9dica e aus\u00eancia de registro atualizado do corpo cl\u00ednico durante vistoria realizada pelo conselho.<\/p>\n
\u201cComo pode uma institui\u00e7\u00e3o dessa natureza n\u00e3o ter relat\u00f3rio de manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos? Como pode uma institui\u00e7\u00e3o dessa import\u00e2ncia n\u00e3o possuir certifica\u00e7\u00e3o de regularidade da pr\u00f3pria empresa que a administra? Estamos tratando de vidas, da vida de mulheres e de rec\u00e9m-nascidos\u201d, afirmou.<\/p>\n
A vereadora tamb\u00e9m convidou os demais parlamentares para realizarem uma nova visita \u00e0 maternidade a fim de cobrar esclarecimentos da empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do hospital. Al\u00e9m disso, informou que encaminhar\u00e1 o despacho ao secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade e vice-prefeito, Luciano S\u00e9rgio, para que o munic\u00edpio tome conhecimento formal das irregularidades apontadas.<\/p>\n
\u201cEspero que encontremos um caminho para que a justi\u00e7a seja feita, para que a empresa se pronuncie e para que o munic\u00edpio n\u00e3o permane\u00e7a omisso diante de tantas irregularidades\u201d, declarou.<\/p>\n
Zona Azul<\/strong><\/p>\n Ainda durante o Grande Expediente, Luma Menezes abordou a decis\u00e3o judicial relacionada ao funcionamento da Zona Azul em Alagoinhas. Segundo a vereadora, uma a\u00e7\u00e3o coletiva popular questionou o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal pela empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, a E-Parking.<\/p>\n A parlamentar explicou que a lei municipal, originada a partir de emenda parlamentar protocolada em 2024, determina que o cidad\u00e3o tenha at\u00e9 24 horas para regularizar o pagamento da tarifa de R$ 3,20 antes da aplica\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade.<\/p>\n De acordo com Luma, a empresa teria descumprido essa determina\u00e7\u00e3o por cerca de dois anos. A Justi\u00e7a concedeu liminar determinando que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida, sob pena de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n \u201cEssa decis\u00e3o demonstra que as institui\u00e7\u00f5es do nosso pa\u00eds ainda funcionam. \u00c9 justamente na Justi\u00e7a que recorremos quando precisamos garantir direitos\u201d, destacou.<\/p>\n A vereadora afirmou ainda que a decis\u00e3o abre caminho para que cidad\u00e3os que se sentiram prejudicados possam buscar judicialmente a revers\u00e3o de penalidades aplicadas durante o per\u00edodo em que a lei n\u00e3o teria sido respeitada.<\/p>\n \u201c\u00c9 poss\u00edvel recorrer e buscar a revers\u00e3o dessas cobran\u00e7as. Infelizmente cada caso precisa ser tratado individualmente, mas existe a possibilidade de reparar os danos causados por essa empresa ao longo desses dois anos\u201d, concluiu.<\/p>\n <\/p>\n