{"id":49842,"date":"2026-03-16T13:16:05","date_gmt":"2026-03-16T16:16:05","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=49842"},"modified":"2026-03-16T13:16:05","modified_gmt":"2026-03-16T16:16:05","slug":"governo-da-bahia-pagou-r-492-milhoes-ao-banco-master-em-precatorios-do-fundef-diz-coluna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-da-bahia-pagou-r-492-milhoes-ao-banco-master-em-precatorios-do-fundef-diz-coluna\/","title":{"rendered":"Governo da Bahia pagou R$ 49,2 milh\u00f5es ao Banco Master em precat\u00f3rios do Fundef, diz coluna"},"content":{"rendered":"
\n

O Governo da Bahia, na gest\u00e3o de Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), efetuou um total de 207 pagamentos ao Banco Master entre o in\u00edcio de 2023 e fevereiro de 2026, de acordo com a coluna\u00a0Lauro Jardim<\/i>, do jornal\u00a0O Globo<\/i>. Segundo dados extra\u00eddos do Portal da Transpar\u00eancia do Estado, as opera\u00e7\u00f5es somam R$ 49,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com os registros, apenas em 2024 o estado repassou R$ 47,4 milh\u00f5es \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

Esses valores estariam vinculados a opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio).<\/p>\n

O que s\u00e3o precat\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

Precat\u00f3rio \u00e9 uma requisi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para pagamento de d\u00edvidas de governos, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s esses \u00f3rg\u00e3os terem sido condenados por decis\u00e3o judicial definitiva. Nos casos em que o ente p\u00fablico perde a a\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 o devedor, enquanto quem ganha a a\u00e7\u00e3o \u00e9 chamado de benefici\u00e1rio. Portanto, o pagamento dos precat\u00f3rios \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal do Estado.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios \u00e9 uma modalidade em que o credor, neste caso os benefici\u00e1rios do Fundef, cede seu direito de recebimento ao banco em troca do pagamento imediato, mediante um des\u00e1gio, ou seja, a redu\u00e7\u00e3o do valor original daquele ativo. O governo passa a quitar os valores diretamente para a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que comprou os t\u00edtulos.<\/p>\n

O que diz o governo<\/strong><\/p>\n

Em nota ao\u00a0bahia.ba<\/strong>, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) informou que os pagamentos ao Banco Master foram feitos dentro da legalidade, ap\u00f3s credenciamento da institui\u00e7\u00e3o como compradora de t\u00edtulos e autoriza\u00e7\u00e3o pelos servidores a receber esses valores.<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

NOTA<\/em><\/p>\n

A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que os pagamentos mencionados na imprensa n\u00e3o dizem respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o nem a qualquer rela\u00e7\u00e3o direta do Estado com o Banco Master.<\/em><\/p>\n

Os valores registrados no Portal da Transpar\u00eancia decorrem de opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizadas por livre decis\u00e3o de servidores da Educa\u00e7\u00e3o com direito ao recebimento de precat\u00f3rios do Fundef, nos termos da Emenda Constitucional 114\/2021, aprovada pelo Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o autoriza que esses benefici\u00e1rios antecipem o valor a receber junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas, por meio da cess\u00e3o do direito de cr\u00e9dito, sem participa\u00e7\u00e3o do Estado na negocia\u00e7\u00e3o. Nesses casos, cabe ao Estado apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas no acordo, destinando os valores \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que passou a ser titular do cr\u00e9dito por escolha do pr\u00f3prio servidor.<\/em><\/p>\n

No caso citado, o banco mencionado foi regularmente credenciado e autorizado pelos servidores a receber esses valores. O credenciamento \u00e9 p\u00fablico, segue crit\u00e9rios de controle externo e continua aberto a outras institui\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s exig\u00eancias legais. Esse procedimento, previsto em lei, tamb\u00e9m \u00e9 adotado em outros estados.<\/em><\/p>\n

\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Outras rela\u00e7\u00f5es do Master na Bahia<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima semana,\u00a0O Globo<\/i>\u00a0tamb\u00e9m revelou que o ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente da Uni\u00e3o Brasil,\u00a0ACM Neto, firmou um contrato de consultoria com o Banco Master<\/a>\u00a0no valor de R$ 3,2 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

\n
Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n