{"id":50279,"date":"2026-04-10T17:45:26","date_gmt":"2026-04-10T20:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=50279"},"modified":"2026-04-10T17:45:26","modified_gmt":"2026-04-10T20:45:26","slug":"moema-gramacho-e-multada-pelo-tcm-por-irregularidades-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/moema-gramacho-e-multada-pelo-tcm-por-irregularidades-em-licitacao\/","title":{"rendered":"Moema Gramacho \u00e9 multada pelo TCM por irregularidades em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0TCM<\/strong>\u00a0(Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia), por meio do conselheiro e relator do caso Ronaldo Sant\u2019Anna,\u00a0multou a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (MDB), em R$6 mil<\/strong>\u00a0ap\u00f3s identificar irregularidades em uma licita\u00e7\u00e3o da prefeitura realizada durante a sua gest\u00e3o. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas consideraram procedentes em partes as conclus\u00f5es da auditoria sobre irregularidades no Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 026\/2018 e no Contrato n\u00ba 272\/2019, firmados pela prefeitura de Lauro de Freitas para a loca\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de 720 aparelhos de ar-condicionado.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o analisada pela 3\u00aa Diretoria de Controle Externo do TCM foi\u00a0no valor de R$6.709.824,00<\/strong>, levando em considera\u00e7\u00e3o as prorroga\u00e7\u00f5es do contrato entre os anos de 2019 e 2023. A avalia\u00e7\u00e3o identificou uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias na fase de planejamento da licita\u00e7\u00e3o, na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Falhas de or\u00e7amento, an\u00e1lise de efici\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o de contrato<\/h3>\n

Entre os principais achados, o TCM destacou a\u00a0aus\u00eancia de estudo t\u00e9cnico preliminar<\/strong>\u00a0que demonstrasse vantagem na loca\u00e7\u00e3o dos equipamentos em compara\u00e7\u00e3o com a aquisi\u00e7\u00e3o, indo de encontro aos princ\u00edpios de efici\u00eancia, economicidade e planejamento. Por mais que n\u00e3o houvesse exig\u00eancia expressa desses par\u00e2metros,\u00a0o relator lembrou que o dever de motiva\u00e7\u00e3o e de adequada instru\u00e7\u00e3o dos processos administrativos decorre diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do Tribunal tamb\u00e9m considerou irregular a\u00a0metodologia que foi adotada pela prefeitura para fazer a pesquisa de pre\u00e7o<\/strong>, recorrendo apenas cota\u00e7\u00f5es junto a fornecedores privados e ignorando fontes p\u00fablicas\u00a0 para o efeito comparativo ou mesmo justificativa t\u00e9cnica adequada, comprometendo a confiabilidade do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram constata\u00e7\u00e3o\u00a0imprecis\u00f5es na descri\u00e7\u00e3o das especificidades t\u00e9cnicas<\/strong>\u00a0dos equipamentos contratados, bem como a aus\u00eancia de justificativa para a ado\u00e7\u00e3o\u00a0do crit\u00e9rio de julgamento por pre\u00e7o global, sem a demonstra\u00e7\u00e3o da inviabilidade de parcelamento do objeto.<\/p>\n

Sobre a execu\u00e7\u00e3o contratual, a equipe t\u00e9cnica do TCM encontrou irregularidades como\u00a0a aus\u00eancia de registros de manuten\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos em desacordo com o contrato e a presen\u00e7a de aparelhos danificados em unidades administrativas inspecionadas.<\/strong><\/p>\n

Apesar dos ind\u00edcios de desvantajosidade econ\u00f4mica da contrata\u00e7\u00e3o \u2014 estimados pela \u00e1rea t\u00e9cnica em mais de R$ 2,7 milh\u00f5es \u2014, o relator destacou que n\u00e3o foi poss\u00edvel quantificar, de forma precisa, eventual dano \u00e0s finan\u00e7as do munic\u00edpio de Lauro de Freitas,\u00a0 devido a limita\u00e7\u00f5es na obten\u00e7\u00e3o de dados e da aus\u00eancia de par\u00e2metros comparativos consistentes.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas se manifestou, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, pela proced\u00eancia das irregularidades apontadas no relat\u00f3rio de auditoria, com a aplica\u00e7\u00e3o de multa proporcional \u00e0s ilegalidades praticadas pela ex-gestora. Sugeriu tamb\u00e9m representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para as provid\u00eancias de sua al\u00e7ada \u2013 provid\u00eancia que n\u00e3o foi acatada pela relatoria.<\/p>\n

A ex-prefeita Moema Gramacho foi procurada pelo bahia.ba, mas n\u00e3o atendeu aos telefonemas nem respondeu \u00e0s mensagens at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n