{"id":51483,"date":"2026-07-26T22:15:26","date_gmt":"2026-07-27T01:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=51483"},"modified":"2026-07-26T22:15:26","modified_gmt":"2026-07-27T01:15:26","slug":"tcm-pune-prefeito-de-itanagra-por-uso-de-verba-publica-em-carro-registrado-para-motel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/tcm-pune-prefeito-de-itanagra-por-uso-de-verba-publica-em-carro-registrado-para-motel\/","title":{"rendered":"TCM pune prefeito de Itanagra por uso de verba p\u00fablica em carro registrado para motel"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia julgou procedente uma den\u00fancia formulada contra o prefeito de Itanagra, Marcus Gustavo de Souza Sarmento, ao confirmar o uso de recursos p\u00fablicos para o abastecimento de um ve\u00edculo sem qualquer v\u00ednculo formal com a frota do munic\u00edpio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou que o autom\u00f3vel particular est\u00e1 registrado no papel em nome da empresa Eu e Voc\u00ea Motel Ltda ME.<\/p>\n

Entre os meses de julho de 2021 e dezembro de 2022, o ve\u00edculo vinculado ao estabelecimento consumiu um total de 7.421 litros de gasolina. As despesas geraram um rombo de R$ 49.610,01 custeado integralmente pelos cofres municipais.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula expressa em contrato<\/strong><\/p>\n

Defesa apresentada pela gest\u00e3o alegou que o autom\u00f3vel teria sido subcontratado por interm\u00e9dio da AOG Dias Transporte e Loca\u00e7\u00e3o Ltda., empresa que det\u00e9m o contrato formal de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com a Prefeitura. O argumento, contudo, foi recha\u00e7ado pela relatoria do \u00f3rg\u00e3o de controle externo.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 164\/2022 demonstrou que o instrumento jur\u00eddico vedava expressamente qualquer tipo de transfer\u00eancia de obriga\u00e7\u00f5es. A Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira do dispositivo estabelecia que a subcontrata\u00e7\u00e3o, fosse ela total ou parcial, constitu\u00eda causa sum\u00e1ria para a rescis\u00e3o do contrato administrativo.<\/p>\n

O colegiado do TCM concluiu que o uso do autom\u00f3vel pertencente \u00e0 empresa de hospedagem configurou infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es, uma vez que descumpriu os requisitos fixados no edital convocat\u00f3rio. A den\u00fancia original tamb\u00e9m citava que o dono do ve\u00edculo teria recebido Aux\u00edlio Emergencial sendo s\u00f3cio de quatro empresas, trecho desconsiderado pelo tribunal por envolver verbas de compet\u00eancia federal.<\/p>\n<\/div>\n

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Bahia.ba<\/p>\n