{"id":51597,"date":"2026-08-05T11:41:02","date_gmt":"2026-08-05T14:41:02","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=51597"},"modified":"2026-08-05T11:41:02","modified_gmt":"2026-08-05T14:41:02","slug":"vereadores-discutem-politica-tarifaria-do-saae-e-cobram-medidas-para-reduzir-impactos-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/vereadores-discutem-politica-tarifaria-do-saae-e-cobram-medidas-para-reduzir-impactos-a-populacao\/","title":{"rendered":"Vereadores discutem pol\u00edtica tarif\u00e1ria do SAAE e cobram medidas para reduzir impactos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A pol\u00edtica tarif\u00e1ria adotada pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), os impactos do aumento da cobran\u00e7a da tarifa de esgoto e a necessidade de maior transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas dominaram os debates da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje (4) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Em dois momentos distintos \u2013 Pequeno e Grande Expediente -, vereadores defenderam a revis\u00e3o de medidas que afetam diretamente a popula\u00e7\u00e3o de menor renda, cobraram esclarecimentos do Poder Executivo e refor\u00e7aram o papel constitucional do Legislativo na fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A vereadora Jaldice Nunes afirmou que a cobran\u00e7a da tarifa de \u00e1gua permanece entre as principais reclama\u00e7\u00f5es encaminhadas diariamente aos gabinetes parlamentares. Segundo ela, embora o diretor-geral do SAAE tenha comparecido \u00e0 C\u00e2mara para apresentar esclarecimentos, as explica\u00e7\u00f5es concentraram-se na justificativa para o reajuste da tarifa de esgoto e da taxa de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

A parlamentar chamou aten\u00e7\u00e3o para o peso da cobran\u00e7a sobre o or\u00e7amento familiar, citando contas em que o consumo de \u00e1gua foi acrescido da tarifa de esgoto correspondente a 80% e da taxa de res\u00edduos, elevando significativamente o valor final pago pelos consumidores. Diante desse cen\u00e1rio, defendeu que Executivo, Legislativo e dire\u00e7\u00e3o da autarquia construam conjuntamente uma solu\u00e7\u00e3o para minimizar os impactos financeiros suportados pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, a vereadora Juci Cardoso ampliou o debate ao relacionar a pol\u00edtica tarif\u00e1ria \u00e0 realidade socioecon\u00f4mica do munic\u00edpio. Com base em dados do Cadastro \u00danico, destacou que cerca de 90 mil pessoas vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou dependem de programas de transfer\u00eancia de renda em uma cidade com pouco mais de 160 mil habitantes.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, o aumento da carga tribut\u00e1ria ocorrido nos \u00faltimos anos, somado \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da tarifa de esgoto para 80%, ampliou o comprometimento da renda das fam\u00edlias de menor poder aquisitivo. Embora tenha reconhecido os problemas financeiros enfrentados pelo SAAE ao longo de sucessivas administra\u00e7\u00f5es, observou que o custo da recupera\u00e7\u00e3o financeira da autarquia vem sendo suportado pela popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

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No Grande Expediente, o vereador Thor de Ninha utilizou a tribuna para refletir sobre o papel institucional dos parlamentares e da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Defendeu que informa\u00e7\u00f5es sejam apresentadas sempre dentro do contexto em que foram produzidas, argumentando que recortes de falas podem alterar o sentido das manifesta\u00e7\u00f5es e gerar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/p>\n

Ao reafirmar seu posicionamento sobre a cobran\u00e7a de tarifas, declarou ser favor\u00e1vel a um modelo progressivo, no qual quem possui maior capacidade contributiva pague mais, enquanto pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tenham prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m ressaltou que a constitucionalidade de projetos n\u00e3o depende da vontade individual dos vereadores, mas da interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, defendendo o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0s decis\u00f5es delas emanadas.<\/p>\n

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Thor ainda manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a divulga\u00e7\u00e3o isolada de trechos de pronunciamentos de parlamentares nas redes sociais, avaliando que a retirada de contexto compromete o debate p\u00fablico e prejudica a compreens\u00e3o da sociedade sobre temas de interesse coletivo.<\/p>\n

Em seguida, o vereador Luciano Almeida afirmou manter a coer\u00eancia das posi\u00e7\u00f5es defendidas ao longo de sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica e voltou a criticar a pol\u00edtica tarif\u00e1ria implementada pelo Executivo desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o.<\/p>\n

O parlamentar recordou que o aumento da tarifa de esgoto de 40% para 80% foi adotado sem que fossem apresentados \u00e0 C\u00e2mara estudos demonstrando seus impactos financeiros e operacionais. Tamb\u00e9m questionou se os recursos arrecadados v\u00eam produzindo melhorias efetivas no abastecimento de \u00e1gua, lembrando que bairros urbanos e comunidades da zona rural continuam enfrentando problemas de desabastecimento.<\/p>\n

Luciano defendeu uma avalia\u00e7\u00e3o mais ampla da estrutura administrativa do SAAE, questionando custos relacionados \u00e0 gest\u00e3o da autarquia e cobrando informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos anunciados, expans\u00e3o do sistema e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de financiamentos p\u00fablicos.<\/p>\n

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Outro ponto destacado pelo vereador foi a necessidade de ampliar a pol\u00edtica de tarifa social prevista na legisla\u00e7\u00e3o nacional do saneamento. Segundo ele, fam\u00edlias benefici\u00e1rias de programas sociais deveriam receber tratamento diferenciado tanto na cobran\u00e7a da tarifa de esgoto quanto nas taxas de liga\u00e7\u00e3o e religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, evitando que a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda suporte o maior peso financeiro da pol\u00edtica tarif\u00e1ria.<\/p>\n

Em aparte, o vereador\u00a0\u00a0<\/strong>Thor de Ninha esclareceu que seu pronunciamento anterior n\u00e3o fazia refer\u00eancia direta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de Luciano Almeida e observou que o parecer sobre eventual inconstitucionalidade do projeto (Conta Justa) em discuss\u00e3o foi emitido pela Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara.<\/p>\n

Retomando a palavra, Luciano reafirmou sua discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao parecer jur\u00eddico, informando que a proposta tamb\u00e9m est\u00e1 fundamentada em entendimento t\u00e9cnico anexado ao projeto. O parlamentar defendeu que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a conclua a an\u00e1lise da mat\u00e9ria para permitir que o debate avance dentro dos procedimentos regimentais.<\/p>\n

Ao encerrar sua participa\u00e7\u00e3o, voltou a defender maior participa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo nas discuss\u00f5es promovidas pela C\u00e2mara, argumentando que o enfrentamento dos problemas relacionados ao abastecimento de \u00e1gua e \u00e0s tarifas exige di\u00e1logo institucional e constru\u00e7\u00e3o conjunta de alternativas capazes de conciliar equil\u00edbrio financeiro da autarquia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n

Ao longo da sess\u00e3o, os pronunciamentos evidenciaram converg\u00eancia quanto \u00e0 necessidade de aprofundar o debate sobre a pol\u00edtica tarif\u00e1ria do SAAE, ampliar a transpar\u00eancia das decis\u00f5es administrativas e fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo diante de temas que impactam diretamente o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o de Alagoinhas.Parte superior do formul\u00e1rio<\/p>\n

Para assistir a sess\u00e3o na \u00edntegra, clique abaixo:<\/strong><\/p>\n

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