{"id":5186,"date":"2018-06-13T10:49:03","date_gmt":"2018-06-13T13:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=5186"},"modified":"2018-06-13T10:49:03","modified_gmt":"2018-06-13T13:49:03","slug":"stf-deve-votar-nesta-quarta-feira-sobre-validade-da-conducao-coercitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-deve-votar-nesta-quarta-feira-sobre-validade-da-conducao-coercitiva\/","title":{"rendered":"STF deve votar nesta quarta-feira sobre validade da condu\u00e7\u00e3o coercitiva"},"content":{"rendered":"

A\u00a0\u00a0vota\u00e7\u00e3o sobre a validade da decreta\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o coercitiva<\/a>\u00a0para levar investigados a interrogat\u00f3ria policial ou judicial deve ser retomada nesta quarta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na \u00faltima semana, quando come\u00e7ou o julgamento, somente o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da\u00a0condu\u00e7\u00e3o coercitiva<\/strong>\u00a0. \u00a0Hoje, espera-se que mais dez ministros se manifestem. A vota\u00e7\u00e3o deve acontecer a partir das 14h.\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ao votar sobre a quest\u00e3o, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as \u201ccondu\u00e7\u00f5es coercitivas s\u00e3o um novo cap\u00edtulo da espetaculariza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo\u00a0Gilmar Mendes<\/strong>\u00a0, esse tipo de condu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional por se tratar de coa\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria do investigado.<\/span><\/p>

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“Resta evidente que o investigado ou r\u00e9u \u00e9 conduzido para demonstrar sua submiss\u00e3o \u00e0 for\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 uma finalidade instrut\u00f3ria clara, na medida em que o arguido n\u00e3o \u00e9 obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogat\u00f3rio\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

A OAB sustentou e entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo por entender que a condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer em caso de descumprimento de intima\u00e7\u00e3o para o investigado prestar depoimento.<\/span><\/p>\n

Condu\u00e7\u00f5es coercitivas est\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal<\/span><\/h3>\n

Contrapondo a decis\u00e3o de Gilmar Mendes, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu, em parecer enviado ao Supremo, a anula\u00e7\u00e3o das suspens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao defender a revoga\u00e7\u00e3o da liminar, Raquel Dodge afirma que a medida est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Penal e n\u00e3o ofende o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia.<\/span><\/p>\n

De acordo com a procuradora, as condu\u00e7\u00f5es coercitivas \u00a0em depoimentos servem para evitar o ajuste de vers\u00f5es entre os investigados, a destrui\u00e7\u00e3o de provas e a intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas durante a deflagra\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

Medida suspensa<\/span><\/h3>\n

Desde dezembro do ano passado a medida est\u00e1 suspensa por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a quest\u00e3o definitivamente.<\/span><\/p>\n

Gilmar Mendes atendeu a pedido de suspens\u00e3o das condu\u00e7\u00f5es, feito em duas a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigados, prevista no C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a liberdade de ir e vir garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, ju\u00edzes de todo o pa\u00eds est\u00e3o impedidos temporariamente de autorizar condu\u00e7\u00f5es coercitivas.<\/span><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas meses depois de o juiz federal S\u00e9rgio Moro ter autorizado a\u00a0condu\u00e7\u00e3o coercitiva<\/strong>\u00a0do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para prestar depoimento na Pol\u00edcia Federal, durante as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/span><\/p>\n

Fonte:ig<\/h6>\n