Ap\u00f3s 4 dias de paralisa\u00e7\u00e3o total do sistema de transporte p\u00fablico em Alagoinhas, a Justi\u00e7a determinou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira(03) que a empresa ATP e o Sindmetro, sindicato que representa os rodovi\u00e1rios, garantam o m\u00ednimo de 70% da frota de \u00f4nibus circulando na cidade, enquanto durar o movimento paredista.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar assinada pelo juiz Antonio de P\u00e1dua Alencar atende a uma a\u00e7\u00e3o impetrada pela prefeitura de Alagoinhas para garantir o retorno do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz afirma que “o contrato de concess\u00e3o imp\u00f5e \u00e0 concession\u00e1ria o dever irrenunci\u00e1vel de prestar servi\u00e7o p\u00fablico adequado, regular e cont\u00ednuo, atendendo rigorosamente \u00e0 frota operacional estipulada para o sistema de mobilidade do munic\u00edpio” e que “o transporte coletivo constitui servi\u00e7o essencial pelo e em raz\u00e3o de sua essencialidade, recai sobre empregadores, entidades sindicais e trabalhadores a obriga\u00e7\u00e3o indeclin\u00e1vel de garantir a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da comunidade durante quaisquer eventos de paralisa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo o magistrado “a paralisa\u00e7\u00e3o integral de 100% da frota de \u00f4nibus, informada pelo pr\u00f3prio comunicado sindical configura atua\u00e7\u00e3o antijur\u00eddica flagrante, violando o princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico e desbordando dos limites de qualquer direito paredista ou empresarial”.<\/p>\n
A senten\u00e7a segue afirmando que “a\u00a0cessa\u00e7\u00e3o integral do transporte coletivo de passageiros em um munic\u00edpio de porte regional obsta a locomo\u00e7\u00e3o de trabalhadores, paralisa a atividade mercantil, impede o acesso regular de pacientes a hospitais, cl\u00ednicas e postos de atendimento m\u00e9dico, afetando de forma imediata e irrepar\u00e1vel a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a subsist\u00eancia dos cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis.”.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o juiz determinou que a concession\u00e1ria do sistema e o SINDMETRO “procedam \u00e0 imediata retomada da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo urbano, garantindo a circula\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de, no m\u00ednimo, 70% da frota total em todas as linhas e itiner\u00e1rios regulares”.<\/p>\n
A senten\u00e7a fixa ainda o prazo de 6 horas, a partir da cita\u00e7\u00e3o, para cumprimento da ordem e para a hip\u00f3tese de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial, multa di\u00e1ria no valor de R$ 30.000,00 a incidir solidariamente sobre a concession\u00e1ria demandada e a entidade sindical.<\/p>\n
O site News Infoco entrou em contato com a dire\u00e7\u00e3o da ATP Transportes que informou ainda n\u00e3o ter sido notificada da decis\u00e3o, mas afirmou que nunca se absteve de prestar o servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sendo tamb\u00e9m parte afetada pela paralisa\u00e7\u00e3o promovida pela paralisa\u00e7\u00e3o do sindicato dos rodovi\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m tentamos contato com o representante do Sindmetro para comentar a decis\u00e3o judicial, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o obtivemos retorno<\/p>\n
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Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n