{"id":536,"date":"2018-03-01T17:06:59","date_gmt":"2018-03-01T20:06:59","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=536"},"modified":"2018-03-01T17:06:59","modified_gmt":"2018-03-01T20:06:59","slug":"tre-aprova-contas-de-campanha-de-joseildo-ramos-a-prefeitura-de-alagoinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/tre-aprova-contas-de-campanha-de-joseildo-ramos-a-prefeitura-de-alagoinhas\/","title":{"rendered":"TRE aprova contas de campanha de Joseildo Ramos \u00e0 prefeitura de Alagoinhas"},"content":{"rendered":"

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) teve as contas de sua campanha para prefeitura de Alagoinhas, em 2016, aprovadas nesta quarta-feira (28), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A delibera\u00e7\u00e3o do juiz Rui Barata Filho reforma a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Carmelita Arruda de Miranda, que condenava o ex-candidato por ter recebido doa\u00e7\u00f5es acima de R$ 1.064,10 atrav\u00e9s de cheques nominais, e n\u00e3o por meio de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, como determinado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.463, publicada pelo TSE em 2015.<\/p>\n

Na nova decis\u00e3o, Barata Filho afirma ter identificado “falhas na decis\u00e3o” anterior ao n\u00e3o ter apreciado as justificativas apresentadas pela defesa do ex-candidato \u00e0 \u00e9poca, o que ensejou a desaprova\u00e7\u00e3o das contas. Para o magistrado, resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem estar acima de leis federais, como a Lei n\u00ba 9.504\/1997, que permite que pessoas f\u00edsicas fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es em dinheiro por meio de cheques cruzados e nominais, dando margem legal para a a\u00e7\u00e3o da campanha.<\/p>

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O juiz conclui ainda que o princ\u00edpio da transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas foi respeitado, uma vez que “os doadores est\u00e3o devidamente identificados nos extratos, pelos seus CPFs, permitindo-se a verifica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos, n\u00e3o se justificando a desaprova\u00e7\u00e3o das contas em virtude dessa falha”.<\/p>\n

Para Joseildo, a decis\u00e3o j\u00e1 era esperada. “Tudo foi baseado em uma tecnicalidade. Nunca houve desvio. Por isso, n\u00e3o havia motivos para me preocupar, e apenas esperei por uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o que fizesse justi\u00e7a \u00e0 minha conduta. Tudo que dissemos no recurso foi uma repeti\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 hav\u00edamos dito e provado desde a primeira inst\u00e2ncia. Foi uma surpresa n\u00e3o termos as contas aprovadas desde o in\u00edcio”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

fonte: Ascom Dep. Joseildo Ramos<\/span><\/h6>\n