{"id":5497,"date":"2018-06-20T14:07:06","date_gmt":"2018-06-20T17:07:06","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=5497"},"modified":"2018-06-20T14:07:06","modified_gmt":"2018-06-20T17:07:06","slug":"oab-questiona-juiz-e-promotor-por-casos-de-esterilizacao-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/oab-questiona-juiz-e-promotor-por-casos-de-esterilizacao-de-mulheres\/","title":{"rendered":"OAB questiona juiz e promotor por casos de esteriliza\u00e7\u00e3o de mulheres"},"content":{"rendered":"

A Ordem dos Advogados do Brasil se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB-SP) entrou nesta ter\u00e7a-feira (19) com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal questionando a atua\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Frederico Liserre Barruffini e do juiz Djalma Moreira em dois casos de esteriliza\u00e7\u00e3o de mulheres em Mococa, no interior paulista. A OAB-SP tamb\u00e9m acionou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e estuda levar o debate \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) \u2013 audi\u00eancia p\u00fablica na semana que vem deve decidir a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para o coordenador de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, as duas decis\u00f5es tomadas pelo juiz de Mococa Djalma Moreira Gomes, com base em pedidos do promotor de Justi\u00e7a Federico Liserre Barruffini, para fazer a laqueadura em duas mulheres \u2013 uma dependente qu\u00edmica e outra mentalmente incapaz -, ferem a Conven\u00e7\u00e3o de Nova York, de prote\u00e7\u00e3o a pessoas com defici\u00eancia, e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, nascida ap\u00f3s o acordo. \u201cA lei brasileira diz que a pessoa deficiente, e isso pode ser uma incapacidade mental tempor\u00e1ria ou permanente, tem assegurado seus direitos sexuais e reprodutivos\u201d, diz. \u201cEssas decis\u00f5es foram uma viol\u00eancia, baseadas em discernimentos morais.\u201d<\/span><\/p>

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Procurado, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo informou que o juiz n\u00e3o se manifestaria, conforme estabelece a Lei Org\u00e2nica da Magistratura. A reportagem tamb\u00e9m acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP), que tamb\u00e9m disse que n\u00e3o se pronunciaria sobre os casos.<\/span><\/p>\n

O segundo caso em que uma jovem teve a laqueadura determinada pela Justi\u00e7a em Mococa foi em mar\u00e7o de 2017, segundo informou nesta ter\u00e7a o jornal\u00a0Folha de S.Paulo.<\/em>Tatiana Monique Dias, de 24 anos, que j\u00e1 havia sido alvo de decis\u00e3o judicial que a declarou mentalmente incapaz em 2013, quando tinha 19, teve a laqueadura tub\u00e1ria pedida pela m\u00e3e, diz o processo. \u201cA requerida \u00e9 incapaz e j\u00e1 teve dois filhos. Ademais, mant\u00e9m relacionamento afetivo com um homem, pai de seus dois filhos, e, portanto, tende a ter nova prole, pois n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o de sua incapacidade, de avaliar as consequ\u00eancias da gesta\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Barruffini no pedido.<\/span><\/p>\n

O promotor diz que tanto a \u201ccuradora quanto os \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o de Mococa entendem ser imprescind\u00edvel que a requerida seja submetida \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o (\u2026)\u201d. Ele ingressou a a\u00e7\u00e3o judicial, com pedido de liminar, no dia seguinte ao segundo parto de Tatiana. Mesmo com a declara\u00e7\u00e3o de incapacidade, o promotor anexou na a\u00e7\u00e3o um termo de declara\u00e7\u00e3o assinado pela jovem em que ela diz consentir com o procedimento. Tatiana tem o diagn\u00f3stico de portadora de \u201cretardo mental moderado\u201d desde 2012.<\/span><\/p>\n

A jovem foi defendida pelo advogado Luiz Ant\u00f4nio Converso J\u00fanior por meio de um conv\u00eanio entre a Defensoria P\u00fablica e a OAB. No documento, Converso J\u00fanior citou pareceres do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e legisla\u00e7\u00e3o federal que vedam esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em per\u00edodos p\u00f3s-parto, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es. A defesa foi apresentada nove meses ap\u00f3s a laqueadura.<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz afirmou que \u201crestou provado que a representada n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de cuidar e educar seus filhos tanto que o primeiro est\u00e1 sob a guarda e responsabilidade de terceiros\u201d, e citou que Tatiane havia consentido com o procedimento.<\/span><\/p>\n

A reportagem tentou, sem sucesso, localizar Tatiana e a m\u00e3e, In\u00eas Martins Oliveira, em dois endere\u00e7os de Mococa que constam no processo. Elas haviam se mudado do primeiro, segundo vizinhos e n\u00e3o estavam no segundo \u2013 um s\u00edtio na \u00e1rea rural.<\/span><\/p>\n

O primeiro caso, revelado na semana passada, envolve a laqueadura de Janaina Aparecida Quirino, cuja decis\u00e3o foi baseada no fato de ela ser moradora de rua, dependente qu\u00edmica e ter sete filhos. A Defensoria disse que ela foi esterilizada sem ser ouvida e que o procedimento n\u00e3o poderia ter sido feito ap\u00f3s o parto. Ap\u00f3s o caso vir \u00e0 tona, a OAB disse que ela havia autorizado.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Msn<\/h6>\n