{"id":550,"date":"2018-03-02T10:12:39","date_gmt":"2018-03-02T13:12:39","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=550"},"modified":"2018-03-02T10:12:39","modified_gmt":"2018-03-02T13:12:39","slug":"supremo-mantem-aplicacao-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/supremo-mantem-aplicacao-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Supremo mant\u00e9m aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (2) decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, por 6 votos a 5, a Corte foi favor\u00e1vel \u00e0 inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publica\u00e7\u00e3o da lei. O entendimento que prevaleceu \u00e9 no sentido de que \u00e9 no momento do registro da candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral que se verificam os crit\u00e9rios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso pol\u00edtico e econ\u00f4mico, mesmo que anterior \u00e0 lei, antes de 2010, est\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos e n\u00e3o poder\u00e1 participar das elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/span><\/p>\n

O caso voltou \u00e0 tona na sess\u00e3o desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decis\u00e3o valham somente para as elei\u00e7\u00f5es de outubro, n\u00e3o atingindo elei\u00e7\u00f5es anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocar\u00e1, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um n\u00famero incont\u00e1vel de vereadores em todo o pa\u00eds. Pol\u00edticos nesta situa\u00e7\u00e3o conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.<\/span><\/p>\n

Apesar da preocupa\u00e7\u00e3o de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, votaram contra a medida por entenderem que a modula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria cab\u00edvel, porque, nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, os candidatos que j\u00e1 cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, n\u00e3o ser\u00e3o mais atingidos pela decis\u00e3o da Corte. Al\u00e9m disso, a modula\u00e7\u00e3o do julgamento seria uma forma de mudar o placar.<\/span><\/p>\n

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e tamb\u00e9m foram vencidos.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Tribunadabahia<\/span><\/h6>\n