{"id":5689,"date":"2018-06-24T15:07:49","date_gmt":"2018-06-24T18:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=5689"},"modified":"2018-06-24T15:07:49","modified_gmt":"2018-06-24T18:07:49","slug":"para-transportadoras-tabela-do-frete-nao-esta-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/para-transportadoras-tabela-do-frete-nao-esta-em-vigor\/","title":{"rendered":"Para transportadoras, tabela do frete n\u00e3o est\u00e1 em vigor"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7a a ganhar for\u00e7a no setor de transporte de cargas o entendimento de que a pol\u00eamica tabela que estabelece pre\u00e7os m\u00ednimos para o frete n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Essa \u00e9 uma das teses que ser\u00e3o usadas pelas transportadoras que est\u00e3o descumprindo o tabelamento determinado pelo governo. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na \u00faltima sexta-feira (22), diante do impasse em torno da tabela que travou o transporte de mercadorias e mat\u00e9rias-primas em todo o Pa\u00eds, algumas transportadoras passaram a ignorar o pre\u00e7o m\u00ednimo, mesmo correndo o risco de serem punidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tabela do frete teve uma primeira vers\u00e3o publicada no dia 30 de maio, na forma de um anexo da Resolu\u00e7\u00e3o 5820 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como parte do acordo que encerrou a paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros. As empresas reagiram duramente contra ela e pressionaram o Planalto, que prometeu corrigir falhas e publicar uma segunda vers\u00e3o.<\/span><\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

No dia 7 de junho, a resolu\u00e7\u00e3o 5821 alterou o texto da 5820. Essa norma foi publicada numa edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial, tamanha sua urg\u00eancia. Mas, em quest\u00e3o de horas, os caminhoneiros estavam no gabinete do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, protestando.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia seguinte, uma nova resolu\u00e7\u00e3o revogou a 5822, como prometido pelo ministro aos caminhoneiros. “Isso virou uma novela”, comentou \u00e0 \u00e9poca o l\u00edder dos aut\u00f4nomos Wallace Landim, o Chor\u00e3o. Para o governo, o resultado de tudo isso \u00e9 que est\u00e1 em vigor a primeira tabela, a da Resolu\u00e7\u00e3o 5820. Esse \u00e9 o entendimento da ANTT.<\/span><\/p>\n

Mas, no mercado, circula o entendimento de que a tabela da Resolu\u00e7\u00e3o 5820 foi revogada pela 5821 e n\u00e3o foi restabelecida pela 5822. “A tabela n\u00e3o pode ressuscitar assim”, diz o advogado Frederico Favacho, da Favacho Advogados, que assessora a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Exportadores de Cereais (Anec). “N\u00e3o existe esse efeito Walking Dead.”<\/span><\/p>\n

Ele explica que, quando uma primeira lei \u00e9 revogada por uma segunda e essa segunda, por sua vez, \u00e9 revogada por uma terceira, a primeira lei n\u00e3o volta a existir automaticamente. A menos que a terceira lei diga explicitamente que a primeira volta a vigorar. Essa regra se aplica a leis. Para normas administrativas, como \u00e9 o caso das resolu\u00e7\u00f5es da ANTT, \u00e9 algo que se discute.<\/span><\/p>\n

Essa tese \u00e9 uma base a ser usada na defesa de empresas que n\u00e3o est\u00e3o observando a tabela de frete. Muitas das que atuam na exporta\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, por exemplo, t\u00eam contratos de servi\u00e7os de transporte assinados antes da paralisa\u00e7\u00e3o, com pre\u00e7os inferiores aos da tabela, segundo informou o diretor executivo do Movimento Pr\u00f3-Log\u00edstica da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Favacho observou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma multa por parte do governo para empresas que n\u00e3o cumprirem a tabela. O que h\u00e1 na Medida Provis\u00f3ria (MP) 832, que instituiu a pol\u00edtica de pre\u00e7o m\u00ednimo para o frete rodovi\u00e1rio, \u00e9 uma previs\u00e3o que o caminhoneiro seja indenizado no equivalente ao dobro da diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de tabela e o efetivamente cobrado. Mas, para isso, ele precisar\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A tese da inexist\u00eancia de tabela \u00e9 uma discuss\u00e3o que corre em paralelo \u00e0s a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade da MP 832 no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Na pr\u00f3xima quinta-feira, ele far\u00e1 uma nova tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre caminhoneiros e empresas.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o haja acordo, ele promete reavaliar sua decis\u00e3o de suspender o andamento de todas as a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade da MP. Algumas associa\u00e7\u00f5es haviam conseguido liminares suspendendo os efeitos da tabela. Mas essas decis\u00f5es foram sustadas por Fux. O jornal O Estado de S. Paulo questionou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre o assunto, mas n\u00e3o obteve resposta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte:Trbn<\/h6>\n