![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nNa decis\u00e3o, a ju\u00edza diz, ainda, que os recursos j\u00e1 estariam nos cofres municipais e poderiam ser perdidos. Alega, ainda, que a suspens\u00e3o as obras poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
“Os argumentos angariados pelo munic\u00edpio s\u00e3o suficientemente relevantes para caracterizar o periculum in mora inverso, consubstanciado, em suma, em dano ao tesouro municipal e aos interesses e direitos p\u00fablicos envolvidos, a serem definitivamente custeados pela popula\u00e7\u00e3o tanto em recursos do er\u00e1rio quanto em nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como \u00e9 a mobilidade urbana, na cidade de Salvador, e que seria imposs\u00edvel reverter o provimento antecipado, sem que da\u00ed adviessem preju\u00edzos de grande monta ao munic\u00edpio, com a eventual susta\u00e7\u00e3o do ajuste celebrado\u201d, escreveu a ju\u00edza ao negar os pedidos de liminar.<\/p>\n
Em outro trecho, sustenta a ju\u00edza que “no caso ora em exame, \u00e9 que eventual ordem para sustar o contrato celebrado com o cons\u00f3rcio BRT, implicaria em ofensa ao postulado da seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n
Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n MPE e MPF acusaram irregularidades na licita\u00e7\u00e3o e financiamento p\u00fablico no projeto do BRT. As obras, financiadas com recursos do governo federal, que j\u00e1 teria assegurado R$ 800 milh\u00f5es para os dois primeiros trechos do empreendimento, s\u00e3o tocadas pelo Cons\u00f3rcio BRT Salvador. De acordo com as promotorias – o que \u00e9 corroborado pelo IAB – as obras est\u00e3o entre as mais caras das capitais brasileiras.<\/p>\n Dos R$ 800 milh\u00f5es or\u00e7ados para a obra, R$300 milh\u00f5es s\u00e3o de recursos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e outros R$ 500 milh\u00f5es financiados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a contrapartida da prefeitura.<\/p>\n Promotores se valeram, ainda, das 69.383 mil assinaturas de populares recha\u00e7ando o projeto por raz\u00f5es como “alto impacto visual e ambiental, pois importaria na supress\u00e3o de 579 \u00e1rvores, as quais ser\u00e3o substitu\u00eddas por concreto; alt\u00edssimo custo; desnecessidade, por repetir o percurso j\u00e1 coberto pelo Metr\u00f4, pois visa apenas atender os interesses dos empres\u00e1rios de \u00f4nibus que s\u00e3o financiadores de campanhas pol\u00edticas e desvaloriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis pr\u00f3ximos aos viadutos, uma vez que o problema poderia ser resolvido simplesmente com a utiliza\u00e7\u00e3o de faixas exclusivas para os \u00f4nibus”.<\/p>\n O IAB ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Munic\u00edpio de Salvador e Cons\u00f3rcio BRT, tamb\u00e9m pedindo a suspens\u00e3o das obras ao arguir nove pontos considerados irregulares, entre os quais a aus\u00eancia de anteprojeto de engenharia no edital e do Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental (EVTEA); aus\u00eancia de publicidade em todas as fases e procedimentos do processo de licita\u00e7\u00e3o; ilegalidade do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das obras, com inexist\u00eancia de projeto b\u00e1sico e executivo e cita inexist\u00eancia de demanda que justifique a op\u00e7\u00e3o pelo BRT.<\/p>\n<\/h6>\n
Fonte:Atarde<\/h6>\n