{"id":646,"date":"2018-03-03T21:30:57","date_gmt":"2018-03-04T00:30:57","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=646"},"modified":"2018-03-03T21:30:57","modified_gmt":"2018-03-04T00:30:57","slug":"concluida-1a-etapa-da-nova-plataforma-de-mediacao-digital-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/concluida-1a-etapa-da-nova-plataforma-de-mediacao-digital-do-cnj\/","title":{"rendered":"Conclu\u00edda 1\u00aa etapa da nova plataforma de media\u00e7\u00e3o digital do CNJ"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o interna na quarta-feira (28\/2), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) concluiu a 1\u00aa etapa de elabora\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o da plataforma de media\u00e7\u00e3o digital.\u00a0O pr\u00f3ximo passo \u00e9 se reunir com representantes externos, como o Banco Central e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) para definir o cronograma de lan\u00e7amento da ferramenta.<\/span><\/p>\n

\u201cA nova plataforma \u00e9 uma iniciativa do CNJ para se alinhar a demanda crescente por meios consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, destacou o conselheiro M\u00e1rcio Schiefler Fontes.\u00a0O sistema de media\u00e7\u00e3o digital permite acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A plataforma permite, inclusive, a troca de mensagens e informa\u00e7\u00f5es entre as partes. A ideia \u00e9 facilitar o entendimento sobre um acordo.\u00a0Os acordos podem ser homologados pela Justi\u00e7a, ao final das tratativas, quando as partes considerem necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o se chegue a um acordo, uma media\u00e7\u00e3o presencial ser\u00e1 marcada e dever\u00e1 ocorrer nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0CNJ n. 125\/2010,<\/a><\/span><\/p>\n

Em dezembro do ano passado, o CNJ assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Banco Central e a Febraban para facilitar a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos entre cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

A reformula\u00e7\u00e3o da plataforma faz parte desse acordo. As demandas judiciais de consumidores contra bancos ocupam as primeiras posi\u00e7\u00f5es em volume de processos h\u00e1 anos. Em 2012, levantamento do CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor p\u00fablico e as institui\u00e7\u00f5es financeiras foram apontados como os setores que lideravam a lista, respondendo, em conjunto, por 76% dos processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/span><\/h4>\n

O Sistema de Media\u00e7\u00e3o Digital foi criado pela Emenda 2, que atualizou a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 125, adequando-a \u00e0s novas leis que preconizam as buscas pelas solu\u00e7\u00f5es consensuais do conflito \u2013 a Lei de Media\u00e7\u00e3o (Lei n. 13.140\/2015<\/a>) e o novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Portalcnj<\/span><\/h6>\n