{"id":6671,"date":"2018-07-16T14:49:09","date_gmt":"2018-07-16T17:49:09","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=6671"},"modified":"2018-07-16T14:49:09","modified_gmt":"2018-07-16T17:49:09","slug":"comissao-aprova-indenizacao-a-filhos-de-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/comissao-aprova-indenizacao-a-filhos-de-mulheres-vitimas-de-violencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova indeniza\u00e7\u00e3o a filhos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A relatora, deputada Jandira Feghali, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto original, com aumento dos valores dos benef\u00edcios assegurados\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia aprovou na quarta-feira (11), com\u00a0emendas<\/span>, o Projeto de Lei\u00a07441\/10<\/a>, da deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG), que obriga o poder p\u00fablico a indenizar dependentes de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ou dom\u00e9stica quando a morte da v\u00edtima for comprovadamente resultado de omiss\u00e3o, neglig\u00eancia ou ato da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A pens\u00e3o ser\u00e1 paga a filhos menores de 18 anos n\u00e3o emancipados e a menores de 16 anos. Para receber o benef\u00edcio, o benefici\u00e1rio, por meio do respons\u00e1vel, dever\u00e1 entrar na Justi\u00e7a e conseguir uma decis\u00e3o que comprove a omiss\u00e3o do Estado.<\/span><\/p>\n

Relatora no colegiado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto original (PL 7441\/10), acompanhando o entendimento do colegiado, que o considerou mais amplo.<\/span><\/p>\n

As emendas propostas pela relatora aumentam os valores dos benef\u00edcios assegurados pela proposta. Pelo texto aprovado, os dependentes das v\u00edtimas receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 60 mil, acrescida de pens\u00e3o mensal de R$ 954, corrigidos anualmente, para cobertura de danos materiais. O texto original previa uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil e pens\u00e3o de R$ 510.<\/span><\/p>\n

Feghali observa que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 ser responsabilizada pela morte de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia quando, por exemplo, deixar de assegurar medidas protetivas para evitar novas agress\u00f5es; permitir a chamada \u201cviol\u00eancia obst\u00e9trica\u201d, que \u00e9 quando h\u00e1 apropria\u00e7\u00e3o do corpo da mulher por profissionais da sa\u00fade; ou quando compactuar com a chamada viol\u00eancia psicol\u00f3gica, o que ocorre quando a mulher \u00e9 apontada como respons\u00e1vel pela viol\u00eancia que sofreu.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>
\nO projeto ser\u00e1 ainda analisado\u00a0conclusivamente<\/span>\u00a0pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/span><\/h4>\n