{"id":6677,"date":"2018-07-16T15:00:15","date_gmt":"2018-07-16T18:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=6677"},"modified":"2018-07-16T15:00:15","modified_gmt":"2018-07-16T18:00:15","slug":"supremo-suspende-cobranca-extra-em-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/supremo-suspende-cobranca-extra-em-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Supremo suspende cobran\u00e7a extra em planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolu\u00e7\u00e3o da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) que prev\u00ea que operadoras de planos de sa\u00fade\u00a0poder\u00e3o cobrar de clientes at\u00e9 40% do valor<\/strong><\/a>\u00a0de cada procedimento realizado. A novidade foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no dia 28 de junho.<\/span><\/p>\n

A ministra atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou com a a\u00e7\u00e3o no STF na \u00faltima sexta-feira (13). O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado.<\/span><\/p>

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A resolu\u00e7\u00e3o\u00a0define regras para duas modalidades de conv\u00eanios m\u00e9dicos<\/strong><\/a>: a coparticipa\u00e7\u00e3o (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de sa\u00fade) e a franquia (similar \u00e0 de seguros de ve\u00edculos). De acordo com a OAB, a ANS invadiu as compet\u00eancias do Poder Executivo e do Poder Legislativo ao regulamentar a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

“A referida Resolu\u00e7\u00e3o institui severa restri\u00e7\u00e3o a um direito constitucionalmente assegurado (o direito \u00e0 sa\u00fade) por ato reservado \u00e0 lei em sentido estrito, n\u00e3o a simples regulamento expedido por ag\u00eancia reguladora”, afirma a peti\u00e7\u00e3o da OAB.<\/span><\/p>\n

A OAB chama de abusivo o porcentual de 40% que os benefici\u00e1rios dos planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade poder\u00e3o pagar.<\/span><\/p>\n

Antes da resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia a defini\u00e7\u00e3o de um porcentual m\u00e1ximo para a coparticipa\u00e7\u00e3o em cada atendimento, mas a diretoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS orientava as operadoras a n\u00e3o praticarem valores superiores a 30% \u2014 na pr\u00e1tica, portanto, a nova regra amplia o valor m\u00e1ximo que as operadoras podem cobrar dos usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O texto da nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea, por\u00e9m, que todas as cobran\u00e7as com franquia e coparticipa\u00e7\u00e3o estejam sujeitas a um valor m\u00e1ximo por ano.<\/span><\/p>\n

Esse limite poder\u00e1 ser aumentado em 50% no caso de\u00a0planos coletivos<\/strong><\/a>empresariais (que representam 67% do mercado de conv\u00eanios m\u00e9dicos), caso isso seja acordado em conven\u00e7\u00e3o coletiva, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o agora suspensa.<\/span><\/p>\n

A franquia \u00e9 o valor estabelecido no contrato de plano, at\u00e9 o qual a operadora de plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o tem responsabilidade de cobertura, quer nos casos de reembolso ou nos casos de pagamento \u00e0 rede credenciada, referenciada ou cooperada.<\/span><\/p>\n

A OAB critica o modelo de franquia e assinala que a escolha de um procedimento, de acordo com a franquia contratada, “pode significar limita\u00e7\u00e3o do atendimento e retardo do diagn\u00f3stico, resultando dessas escolhas ‘tr\u00e1gicas’ que consumidores v\u00e3o procurar o sistema j\u00e1 doentes e com diagn\u00f3sticos incompletos, anulando, portanto, quaisquer medidas preventivas”.<\/span><\/p>\n

Com a novas regras para coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia<\/strong><\/a> em planos de sa\u00fade divulgadas pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) \u2014 al\u00e9m do reajuste de 10% autorizado para os contratos individuais<\/strong><\/a> \u2014, os planos de sa\u00fade j\u00e1 est\u00e3o ficando mais caros em 2018 e subir\u00e3o ainda mais a partir de dezembro. <\/span><\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio, o R7<\/strong> separou algumas dicas para o consumidor fugir dos aumentos e conseguir fechar um bom contrato.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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QUAIS TIPOS DE PLANO POSSO CONTRATAR?<\/span><\/div>\n
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