{"id":7407,"date":"2018-07-29T15:21:00","date_gmt":"2018-07-29T18:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=7407"},"modified":"2018-07-29T15:21:00","modified_gmt":"2018-07-29T18:21:00","slug":"empresas-podem-perder-direito-de-questionar-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/empresas-podem-perder-direito-de-questionar-tributos\/","title":{"rendered":"Empresas podem perder direito de questionar tributos"},"content":{"rendered":"

Um projeto que tramita no Senado coloca em risco um direito constitucional: o de cidad\u00e3os e empresas questionarem na Justi\u00e7a o valor dos impostos que lhe s\u00e3o abusivamente cobrados. Al\u00e9m disso, pode acabar se associando a mais uma tentativa de reduzir a concorr\u00eancia em setores de grande impacto no or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras, como o de combust\u00edveis, incentivando a carteliza\u00e7\u00e3o. Um projeto de lei de autoria da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) concede poderes absolutos aos estados para punirem \u2013 at\u00e9 com o encerramento das atividades da empresa \u2013 o empres\u00e1rio que suspender, mesmo que com amparo legal, o pagamento de impostos. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1, conforme o projeto de lei, acontecer mesmo se o empres\u00e1rio conseguir a suspens\u00e3o em car\u00e1ter liminar, ou seja, at\u00e9 que o questionamento da legalidade de um tributo tenha o m\u00e9rito julgado pela Justi\u00e7a. \u00c9 o que mostra reportagem de Ary Filgueira, Isto\u00e9.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) e atinge em cheio setores como o de bebidas, cigarros e de combust\u00edveis. Se aprovada, a mat\u00e9ria pode significar uma vit\u00f3ria para os famigerados cart\u00e9is, como o das distribuidoras de combust\u00edveis, que, apesar de possu\u00edrem volume de venda e arrecada\u00e7\u00e3o superiores ao dos varejistas, chamados de bandeira branca, pagam a mesma al\u00edquota de tributos. Na justificativa apresentada no projeto 284\/2017, a senadora ga\u00facha colocou no mesmo balaio das modalidades criminosas que lesam o consumidor \u2013 como adultera\u00e7\u00e3o de produtos \u2013 os recursos judiciais classificados por ela como \u201cutiliza\u00e7\u00e3o abusiva de medidas judiciais para afastar a tributa\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o e o n\u00e3o pagamento sistem\u00e1tico de tributos\u201d. Ana Am\u00e9lia alega que o projeto objetiva atingir apenas os sonegadores de impostos. N\u00e3o \u00e9 verdade. Segundo estudo da UHY, o Brasil ostenta hoje uma das mais altas taxas de impostos corporativos do mundo, o que inibe o crescimento econ\u00f4mico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao conferir esse n\u00edvel de poder aos estados, o projeto tornar\u00e1 inevit\u00e1vel o desaparecimento de muitas empresas em geral, incluindo as que hoje contribuem para dar al\u00edvio ao bolso do consumidor, com pre\u00e7os menores nos combust\u00edveis, pois a maioria esmagadora delas \u00e9 hoje autora de a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam a aplica\u00e7\u00e3o de tributos respons\u00e1veis pelos elevados pre\u00e7os no mercado. Enquanto os pequenos questionam a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, a fim de sobreviver \u00e0 asfixia imposta pelos tributos, as gigantes se articulam para que a legisla\u00e7\u00e3o seja feita para atender seus pr\u00f3prios interesses. Conforme ISTO\u00c9 denunciou na edi\u00e7\u00e3o 2528, de 6 de junho, em 2008 o lobby do Sindicato Nacional das Empresas de Combust\u00edveis e Lubrificantes (Sindicom) junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) modificou uma resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia que garantia aos postos de gasolina escolher de qual distribuidora comprar combust\u00edvel. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Por Ary Filgueira\/Isto\u00e9<\/h6>\n