{"id":7540,"date":"2018-07-31T11:06:00","date_gmt":"2018-07-31T14:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=7540"},"modified":"2018-07-31T11:06:00","modified_gmt":"2018-07-31T14:06:00","slug":"pena-para-feminicidio-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pena-para-feminicidio-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Pena para feminic\u00eddio: o que diz a lei?"},"content":{"rendered":"

O feminic\u00eddio \u00e9 um crime que pode ser caracterizado quando ocorre o assassinato de uma mulher com o motivo de a mesma v\u00edtima ser apenas uma mulher. Pode se explicar que algumas caracter\u00edsticas deste crime s\u00e3o: ser crimes que ocorrem com alguns requintes de crueldade, como por exemplo, uma mutila\u00e7\u00e3o, independendo da parte do corpo que sofre, mas principalmente \u00e1reas que s\u00e3o caracter\u00edsticas principais do sexo feminino.<\/span><\/p>\n

Outra forma de caracter\u00edstica \u00e9 o pr\u00f3prio assassinato feito pelo parceiro, seja marido, namorado, amante, podem ocorrer por motivos discriminat\u00f3rios, como por exemplo ocorre quando o homem da fam\u00edlia comete o assassinato de alguma mulher por apenas achar que a mulher est\u00e1 ocupando o seu lugar dentro da hierarquia interna de uma casa, ou tamb\u00e9m faculdade ou tamb\u00e9m cargos profissionais.<\/span><\/p>

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O que diz a lei do feminic\u00eddio?<\/span>
\nA lei do feminic\u00eddio, n\u00famero 13.104, prev\u00ea que o mesmo \u00e9 um tipo de homic\u00eddio qualificado e \u00e9 inclu\u00eddo dentro de um crime hediondo. Colocando em pr\u00e1tica, isto se tem tido como casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e tamb\u00e9m familiar, menosprezando e discriminando contra todas as condi\u00e7\u00f5es em que a mulher possui e passa, levando assim a mulher a ser vista como qualificadora de um crime. Os homic\u00eddios que est\u00e3o dentro dos casos ditos qualificados t\u00eam uma pena que vai de 12 at\u00e9 30 anos de reclus\u00e3o, enquanto os ditos simples est\u00e3o entre 6 e 12 anos.<\/span><\/p>\n

Os crimes ditos hediondos, s\u00e3o aqueles considerados com extrema gravidade e que pode este motivo recebem um tratamento mais severo por parte da justi\u00e7a, sendo eles inafian\u00e7\u00e1veis e tamb\u00e9m n\u00e3o podem ter sua pena reduzida.<\/span><\/p>\n

Agravantes<\/span>
\nA lei pontua tamb\u00e9m alguns agravantes, que podem aumentar o tempo da pena em 1\/3, s\u00e3o eles:<\/span>
\nFeminic\u00eddio ocorrido durante a gesta\u00e7\u00e3o ou nos tr\u00eas meses posteriores ao parto;<\/span>
\nFeminic\u00eddio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com defici\u00eancia;<\/span>
\nFeminic\u00eddio na presen\u00e7a de descendente ou ascendente da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

O que muda com a lei<\/span>
\nDe acordo com a lei do feminic\u00eddio se traz uma forma de ver que houve duas mudan\u00e7as. A primeira mudan\u00e7a feita \u00e9 que a lei responde as necessidades de que sejam tomadas provid\u00eancias de formas mais rigorosas como resposta para o alt\u00edssimo \u00edndice de viol\u00eancia contra todas as mulheres do Brasil. Em segundo plano, a lei do feminic\u00eddio tem grande import\u00e2ncia para se evidenciar a exist\u00eancia de homic\u00eddios por quest\u00f5es apenas de g\u00eanero, infelizmente. Pois, sabe-se que as mulheres s\u00e3o assassinadas em algumas circunstancias em que o sexo masculino n\u00e3o costumam exp\u00f5em suas circunstancias, com a finalidade de que o p\u00fablico se sensibilize com as situa\u00e7\u00f5es que ocorrem com as mulheres.<\/span><\/p>\n

\n\u00c9 esperado que com esta caracteriza\u00e7\u00e3o dos dados acima, possa ser compilado uma forma mais adequada e que apare\u00e7am mais claramente, tornando assim mais vis\u00edvel este fen\u00f4meno que tanto ocorre no Brasil, possibilitando assim a cria\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas junto ao combate da viol\u00eancia contra o sexo feminino.<\/span><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do feminic\u00eddio<\/span>
\nA C\u00e2mara aprovou na tarde de hoje (30) o projeto de lei 3030\/15, que muda o C\u00f3digo Penal e aumenta de 1\/3 \u00e0 metade a pena do feminic\u00eddio se o crime ocorrer em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia prevista pela Lei Maria da Penha. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Senado.<\/span><\/p>\n

O projeto original \u00e9 de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), mas o texto aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara foi o substitutivo apresentado por Alberto Fraga (DEM-DF), que passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. De acordo com a mat\u00e9ria, a pena pode aumentar se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com defici\u00eancia ou portadora de alguma doen\u00e7a que seja degenerativa, com vulnerabilidade tanto f\u00edsica como psicol\u00f3gica, com presen\u00e7a f\u00edsica ou virtual do sujeito.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Direitosbrasil<\/h6>\n