{"id":7940,"date":"2018-08-08T14:18:21","date_gmt":"2018-08-08T17:18:21","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=7940"},"modified":"2018-08-08T14:18:21","modified_gmt":"2018-08-08T17:18:21","slug":"cnpg-criara-grupo-para-acompanhar-reforma-do-codigo-de-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/cnpg-criara-grupo-para-acompanhar-reforma-do-codigo-de-processo-penal\/","title":{"rendered":"CNPG criar\u00e1 grupo para acompanhar reforma do C\u00f3digo de Processo Penal"},"content":{"rendered":"

\u00a0O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) realizou ontem, dia 02, em Gramado (RS), a primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do semestre. A forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o para acompanhar a reforma do C\u00f3digo de Processo Penal foi um dos temas das discuss\u00f5es dos chefes dos MP brasileiro. A procuradora-geral de Justi\u00e7a da Bahia, Ediene Lousado, participou da reuni\u00e3o e foi uma das escolhidas para integrar a comiss\u00e3o. Tamb\u00e9m foram discutidas a nova Lei de Improbidade Administrativa, que tramita no Congresso Nacional, e a articula\u00e7\u00e3o entre todas as unidades do MP para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A reuni\u00e3o integrou a programa\u00e7\u00e3o do XIV Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, o acompanhamento das mat\u00e9rias legislativas de interesse do MP \u00e9 prioridade do Conselho. \u201cJ\u00e1 identificamos diversas tentativas de ataque \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, com di\u00e1logo, temos conseguido mostrar aos parlamentares que o enfraquecimento da atua\u00e7\u00e3o de procuradores e promotores seria uma imensa perda para o Pa\u00eds\u201d, observou Torres.<\/span><\/p>

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O debate sobre a reforma do C\u00f3digo de Processo Penal, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, foi levantado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a de Pernambuco, Francisco Dirceu, que destacou a atua\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem sendo realizada pelo CNPG, dentre elas o convencimento do relator para retirada do artigo 18, que limitava o poder de investiga\u00e7\u00e3o do MP. \u201cTemos de ficar vigilantes em rela\u00e7\u00e3o ao CPP, que deve ter maior movimenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Dirceu.<\/span><\/p>\n

Improbidade<\/strong><\/span><\/p>\n

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O tema tamb\u00e9m foi discutido na reuni\u00e3o pelo jurista F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, ex-promotor e ex-advogado-geral da Uni\u00e3o, que falou sobre a Lei de Improbidade Administrativa que est\u00e1 sendo revista no Congresso Nacional. Ele iniciou sua interven\u00e7\u00e3o chamando a aten\u00e7\u00e3o para os desafios que o Minist\u00e9rio P\u00fablico enfrenta no Parlamento. \u201cPerder atribui\u00e7\u00f5es e instrumentos republicanos conquistados com muito trabalho e muita luta seria um retrocesso imenso para o Brasil.<\/span><\/p>\n

Medina apontou solu\u00e7\u00f5es para a uniformiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em escala nacional, o que poderia ser o foco da revis\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa. O CNPG vai elaborar uma s\u00e9rie de propostas para a atualiza\u00e7\u00e3o da norma. Segundo a procuradora-geral de Justi\u00e7a Ediene Lousado, al\u00e9m da permanente luta para resguardar as atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 conquistadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na \u00e1rea, o trabalho tamb\u00e9m envolver\u00e1 a prioriza\u00e7\u00e3o do cumprimento, pelo Poder Judici\u00e1rio, da Meta 4 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que trata sobre os julgamentos de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cEsses processos precisam ser julgados com a celeridade que a sociedade espera, para que ela tenha a resposta almejada\u201d, afirmou Ediene.<\/span><\/p>\n

Planejamento<\/strong><\/span><\/p>\n

O conselheiro do CNMP Sebasti\u00e3o Caixeta apresentou aos membros dados e ferramentas de trabalho da elabora\u00e7\u00e3o do Planejamento Estrat\u00e9gico Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico 2020-2029. “O plano aprovado pelo plen\u00e1rio do CNMP se prop\u00f5e a ser uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e democr\u00e1tica com a participa\u00e7\u00e3o de membros e servidores do MP\u201d, disse o conselheiro, que presidente a Comiss\u00e3o de Planejamento Estrat\u00e9gico Nacional (CPE). Tamb\u00e9m estiveram presentes na reuni\u00e3o os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel, F\u00e1bio Stica, Dermeval Farias, S\u00edlvio Amorim e Lauro Nogueira. O Corregedor Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Orlando Rochadel Moreira, tamb\u00e9m presente no evento, destacou a import\u00e2ncia de procuradores e promotores promoverem maior aproxima\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cEsse di\u00e1logo \u00e9 a ess\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o ministerial\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Ascom-mpba<\/h6>\n