{"id":819,"date":"2018-03-07T08:51:44","date_gmt":"2018-03-07T11:51:44","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=819"},"modified":"2018-03-07T08:51:44","modified_gmt":"2018-03-07T11:51:44","slug":"governo-precisa-de-r-100-bi-para-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-precisa-de-r-100-bi-para-orcamento\/","title":{"rendered":"Governo precisa de R$ 100 bi para Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

O governo precisa garantir entre R$ 80 bilh\u00f5es e R$ 100 bilh\u00f5es para conseguir cumprir, neste ano, a chamada \u201cregra de ouro\u201d \u2013 uma norma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a Uni\u00e3o de se endividar para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e conta de luz. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.<\/span><\/p>\n

Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, o governo precisa levantar esses recursos extras, mesmo com a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 130 bilh\u00f5es que o BNDES far\u00e1 ainda este ano aos cofres do Tesouro. A equipe econ\u00f4mica vinha dizendo que, com esse dinheiro do banco e uso de receitas de anos anteriores que est\u00e3o vinculadas a alguns fundos, seria poss\u00edvel honrar a \u201cregra de ouro\u201d.<\/span><\/p>

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\u00c9 por isso que o governo n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o neste momento, embora haja press\u00e3o para mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e para reduzir o alcance da altera\u00e7\u00e3o na forma como \u00e9 cobrado o Imposto de Renda sobre fundos exclusivos de investimento.<\/span><\/p>\n

Neste ano, para honrar as despesas correntes, o governo teria de aumentar sua d\u00edvida em R$ 208,6 bilh\u00f5es \u2013 esse \u00e9 o tamanho do rombo que precisa ser coberto para cumprir a regra de ouro. Descontados os R$ 130 bilh\u00f5es que ser\u00e3o devolvidos pelo BNDES, ainda restam R$ 78 bilh\u00f5es. Segundo uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica, no entanto, o governo precisa de uma margem de manobra para evitar surpresas no fim do ano. Por isso, a conta fica entre R$ 80 bilh\u00f5es e R$ 100 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O governo depende agora do resultado de duas consultas j\u00e1 feitas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para saber se \u00e9 poss\u00edvel usar receitas de anos anteriores no cumprimento da regra<\/span><\/p>\n

Rombo<\/b><\/span><\/p>\n

Para 2019, o buraco \u00e9 de pelo menos R$ 200 bilh\u00f5es, e t\u00e9cnicos j\u00e1 reconhecem que o quadro negativo pode se manter pelos pr\u00f3ximos quatro ou cinco anos. H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o no TCU de que qualquer alternativa encontrada agora para o cumprimento da regra de ouro ser\u00e1 uma mera formalidade \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 respeitada a ess\u00eancia da norma, que \u00e9 impedir o endividamento acelerado do Pa\u00eds, empurrando a conta para futuros governos.<\/span><\/p>\n

Em um cen\u00e1rio extremo, n\u00e3o est\u00e1 descartado o risco de o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica simplesmente propor o fim da regra de ouro para n\u00e3o ficar \u201ccom a faca no pesco\u00e7o\u201d durante seu mandato.<\/span><\/p>\n

Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro n\u00e3o pode ser flexibilizada neste momento porque a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do Rio de Janeiro impede mudan\u00e7as constitucionais. Mas os t\u00e9cnicos do governo e do TCU t\u00eam discutido formas de cumpri-la no envio do Or\u00e7amento de 2019.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 preciso uma solu\u00e7\u00e3o ao impasse que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao presidente e \u00e0 equipe econ\u00f4mica. A legisla\u00e7\u00e3o determina que uma s\u00e9rie de despesas s\u00e3o de pagamento obrigat\u00f3rio \u2013 s\u00e3o cerca de 90% do Or\u00e7amento \u2013, mas amea\u00e7a os gestores de crime de responsabilidade se houver necessidade de emiss\u00e3o de d\u00edvida para banc\u00e1-las.<\/span><\/p>\n

Para um integrante da equipe econ\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar bilion\u00e1rio em 2019 para permitir o pagamento despesas correntes. A Constitui\u00e7\u00e3o permite a exce\u00e7\u00e3o, mas precisa do aval do Congresso.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Tribunadabahia<\/span><\/h6>\n