A 3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, por 3 votos a 2, decidiu condenar o empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS, a pagar R$ 300 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao presidente Michel Temer (MDB). A senten\u00e7a se refere \u00e0s declara\u00e7\u00f5es dadas pelo empres\u00e1rio a revista \u00c9poca.<\/p>\n
\nO pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da defesa de Michel Temer havia sido negado pela Justi\u00e7a do Distrito Federal , mas os advogados apresentaram um recurso sob o argumento que as ofensas eram inequ\u00edvocas e que Joesley Batista foi muito al\u00e9m de apenas relatar fatos, pois teria adjetivado as condutas e atribu\u00eddo ao Presidente a pr\u00e1tica de crimes espec\u00edficos e determinados.<\/p>\n
\nO presidente pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por causa de declara\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio \u00e0 revista \u00c9poca em junho do ano passado. Na entrevista, Joesley havia dito que Michel Temer \u00e9 o \u201cchefe da maior e mais perigosa organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d do Brasil.<\/p>\n
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Joesley tamb\u00e9m revelava sobre como tratava as supostas propinas com Temer, Eduardo Cunha e L\u00facio Funaro. Para ele, o presidente o via como um empres\u00e1rio que \u201cpoderia financiar as campanhas dele e fazer esquemas que renderiam propina\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 pol\u00edticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele est\u00e1 ocupando j\u00e1 o habilita a voc\u00ea ficar devendo favores a ele. J\u00e1 o habilita a pedir algo a voc\u00ea de maneira que seja quase uma obriga\u00e7\u00e3o voc\u00ea fazer. Temer \u00e9 assim\u201d, disse tamb\u00e9m, durante a entrevista que motivou a a\u00e7\u00e3o dos advogados do presidente.<\/p>\n
Tr\u00eas meses depois, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que havia concedido imunidade total aos irm\u00e3os Batista, pediu a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colabora\u00e7\u00e3o, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.<\/p>\n
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Com as suspeitas de fraude na dela\u00e7\u00e3o – ainda n\u00e3o examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares e n\u00e3o pode se ausentar do pa\u00eds. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inqu\u00e9ritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.<\/p>\n