A f\u00e1brica da cervejaria holandesa Heineken, em Alagoinhas (108 km de Salvador), corre s\u00e9rio risco de paralisar as atividades, devido a uma decis\u00e3o judicial irrecorr\u00edvel do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e que est\u00e1 em fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n
O problema, contudo, n\u00e3o \u00e9 com cervejaria em si: vem de um processo judicial iniciado em 1997, quando o empres\u00e1rio Maur\u00edcio Brito Marcelino da Silva acionou na Justi\u00e7a Federal o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM).<\/p>\n
Na \u00e9poca, Silva, hoje com 61 anos, teve negado pelo DNPM o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa para prospec\u00e7\u00e3o de fosfato numa \u00e1rea equivalente a 2 mil campos de futebol, onde hoje est\u00e1 uma das cinco\u00a0f\u00e1bricas da Heineken no Nordeste, das 15 que a empresa tem no pa\u00eds.<\/p>\n
Depois de reconhecido o direito pela Justi\u00e7a Federal em 1999, o processo tramitou nos tribunais superiores com decis\u00f5es favor\u00e1veis ao empres\u00e1rio, at\u00e9 o STJ decidir em 2 de outubro de 2014, por meio do ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, a proced\u00eancia do pedido.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal\u00a0de 1999 e mantida pelo STJ\u00a0determina a anula\u00e7\u00e3o dos atos do DNPM que resultaram no indeferimento do pedido, feito com base num suposto interesse p\u00fablico, endossado por um of\u00edcio da Prefeitura de Alagoinhas.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o do STJ transitou em julgado em 9 de mar\u00e7o de 2015 e em 15 de junho de 2018, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do advogado Alysson Mour\u00e3o, que defende o empres\u00e1rio Maur\u00edcio Silva, a Justi\u00e7a Federal determinou o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 7\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, mandou intimar o DNPM para, em 30 dias, \u201ccumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fazer estabelecida no ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado\u201d.<\/p>\n
Foi determinada multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento, mas isso n\u00e3o ocorreu ainda porque o DNPM, por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), entrou com pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento da senten\u00e7a em 30 de julho de 2018.<\/p>\n
A defesa do empres\u00e1rio, por meio de um of\u00edcio, realizou nesta ter\u00e7a-feira (21) novo pedido do cumprimento de senten\u00e7a, mas desta vez exigindo que seja aplicada multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento. N\u00e3o houve mais decis\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n