{"id":864,"date":"2018-03-08T12:06:10","date_gmt":"2018-03-08T15:06:10","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=864"},"modified":"2018-03-08T12:06:10","modified_gmt":"2018-03-08T15:06:10","slug":"camara-aprova-crime-de-importunacao-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-aprova-crime-de-importunacao-sexual\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual"},"content":{"rendered":"

Em uma sess\u00e3o presidida por deputadas mulheres, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma s\u00e9rie de projetos de lei da bancada feminina, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanh\u00e3 (8).<\/span><\/p>\n

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclus\u00e3o de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel.<\/span><\/p>

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O projeto inclui ainda o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, pr\u00e1tica de ato libidinoso na presen\u00e7a de algu\u00e9m sem concord\u00e2ncia dessa pessoa. Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea como \u201cato libidinoso\u201d e enquadra como contraven\u00e7\u00e3o penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes p\u00fablicos, por exemplo. A mat\u00e9ria retorna ao Senado para aprecia\u00e7\u00e3o antes de ser sancionada.<\/span><\/p>\n

O crime de estupro, atualmente punido com pris\u00e3o de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois ter\u00e7os nos casos de estupro coletivo \u2013 cometido por duas ou mais pessoas. A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de controlar o comportamento social ou sexual da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

O PL tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena de metade a dois ter\u00e7os se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel que sabe ser portador, ou se a v\u00edtima for idosa ou pessoa com defici\u00eancia, a pena ser\u00e1 ampliada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Mais tarde, o plen\u00e1rio aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874\/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da m\u00e3e) em caso de feminic\u00eddio, de les\u00f5es grav\u00edssimas e abuso sexual contra filhos.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Tribunadabahia<\/span><\/h6>\n