{"id":8850,"date":"2018-08-31T09:44:23","date_gmt":"2018-08-31T12:44:23","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=8850"},"modified":"2018-08-31T09:44:23","modified_gmt":"2018-08-31T12:44:23","slug":"juiza-cobra-r-31-milhoes-de-lula-no-caso-triplex-como-parte-da-pena-fonte-ultimo-segundo-ig-https-ultimosegundo-ig-com-br-politica-2018-08-31-lula-cobranca-caso-triplex-html","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/juiza-cobra-r-31-milhoes-de-lula-no-caso-triplex-como-parte-da-pena-fonte-ultimo-segundo-ig-https-ultimosegundo-ig-com-br-politica-2018-08-31-lula-cobranca-caso-triplex-html\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza cobra R$ 31 milh\u00f5es de Lula no caso tr\u00edplex como parte da pena Fonte: \u00daltimo Segundo – iG @ https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/politica\/2018-08-31\/lula-cobranca-caso-triplex.html"},"content":{"rendered":"

O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) foi cobrado a pagar R$ 31 milh\u00f5es nesta quinta-feira (30) como parte da pena imposta no caso do tr\u00edplex, que provocou a pris\u00e3o do petista em abril deste ano, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a a\u00a0Lula<\/strong>\u00a0foi feita pela ju\u00edza Carolina Moura Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal – Execu\u00e7\u00e3o Penal, que mandou abrir uma conta de dep\u00f3sito judicial para o recolhimento dos valores devidos.<\/span><\/p>

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\u201cIntime-se o executado para que efetue o\u00a0pagamento da multa<\/strong>\u00a0, da repara\u00e7\u00e3o de danos e das custas processuais ou formule, justificadamente, proposta de parcelamento no prazo de 15 dias\u201d, ordenou.<\/span><\/p>\n

Os R$ 31 milh\u00f5es cobrado pela\u00a0Lava Jato<\/strong>\u00a0s\u00e3o referente aos \u201cvalores devidos a t\u00edtulo de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e repara\u00e7\u00e3o do dano (R$ 29.896.000,00)\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cRememoro que referidos valores ser\u00e3o depositados em conta judicial vinculada a este Ju\u00edzo e ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado ser\u00e3o devidamente destinados\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Veja a decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

\u201cNo evento 296 foram juntados os c\u00e1lculos atualizados dos valores devidos a t\u00edtulo de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e repara\u00e7\u00e3o do dano (R$ 29.896.000,00), encaminhados pelo Ju\u00edzo da condena\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

Providencie-se a abertura de conta de dep\u00f3sito judicial para o recolhimento dos valores devidos.<\/em><\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, intime-se o executado para que efetue o pagamento da multa, da repara\u00e7\u00e3o dos danos e das custas processuais ou formule, justificadamente, proposta de parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias.<\/em><\/span><\/p>\n

Rememoro que referidos valores ser\u00e3o depositados em conta judicial vinculada a este Ju\u00edzo e ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado ser\u00e3o devidamente destinados.<\/em><\/span><\/p>\n

Inclua-se a advert\u00eancia de que: (i) o inadimplemento resultar\u00e1, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, na expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional para inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos referentes \u00e0s custas processuais e multa em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, nos termos do artigo 51 do C\u00f3digo Penal (com reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 16 da Lei n\u00ba 9.289\/96), bem como no encaminhamento do valor devido a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o do dano para execu\u00e7\u00e3o c\u00edvel; (ii) a progress\u00e3o de regime, nos termos do artigo 33, \u00a74\u00ba, do CP, est\u00e1 condicionada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados; (iii) nos termos do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (EP 12-AgR), o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progress\u00e3o de regime prisional.\u201d<\/em><\/span><\/p>\n

Presidente da Rep\u00fablica por dois mandatos, entre 2003 e 2010,\u00a0Lula<\/strong>\u00a0foi preso ap\u00f3s ser condenado a cumprir 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es e sua defesa j\u00e1 recorreu contra a senten\u00e7a no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O petista est\u00e1 preso desde o dia 7 de abril em uma sala especial da superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba (PR).<\/span><\/p>\n

Fonte:ig<\/span><\/h6>\n