{"id":8865,"date":"2018-08-31T11:07:29","date_gmt":"2018-08-31T14:07:29","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=8865"},"modified":"2018-08-31T11:07:29","modified_gmt":"2018-08-31T14:07:29","slug":"conciliacao-mais-de-tres-milhoes-de-processos-solucionados-por-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/conciliacao-mais-de-tres-milhoes-de-processos-solucionados-por-acordo\/","title":{"rendered":"Concilia\u00e7\u00e3o: mais de tr\u00eas milh\u00f5es de processos solucionados por acordo"},"content":{"rendered":"

Em toda a Justi\u00e7a brasileira foi de 12,1% o \u00edndice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o. O dado faz parte do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2018 (ano-base 2017), publicado nesta segunda-feira (27\/8). O \u00cdndice de Concilia\u00e7\u00e3o, medido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), permite que o pa\u00eds tenha ideia da contribui\u00e7\u00e3o \u2013 em termos estat\u00edsticos \u2013 das vias consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflito em rela\u00e7\u00e3o ao total de decis\u00f5es terminativas e senten\u00e7as. Em termos absolutos, o n\u00famero de senten\u00e7as homologat\u00f3rias em 2017 foi de 3,7 milh\u00f5es, em um universo de 31 milh\u00f5es de senten\u00e7as.<\/span><\/p>\n

O acompanhamento estat\u00edstico dos n\u00fameros relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Tratamento de Conflitos nos tribunais est\u00e1 previsto na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 125\/2010<\/a>.\u00a0 A primeira vez que os dados da concilia\u00e7\u00e3o foram computados pelo CNJ foi em 2016, ap\u00f3s a entrada em vigor do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0(Lei n 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015), que estabeleceu a previs\u00e3o de audi\u00eancias pr\u00e9vias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o como etapa obrigat\u00f3ria para todos os processos c\u00edveis.<\/span><\/p>

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Fases<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os \u00edndices de concilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram analisados e comparados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fase em que o conflito se encontra.\u00a0Na fase de conhecimento, o 1\u00ba grau da Justi\u00e7a merece destaque. O \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o foi de 17%. A Justi\u00e7a do Trabalho foi o ramo que mais fez concilia\u00e7\u00e3o: houve acordos em 38% dos processos na fase de conhecimento. O \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o, na mesma fase, na Justi\u00e7a Federal foi de 10%.<\/span><\/p>\n

No Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1 (TRT9), o \u00edndice de acordos chegou a quase metade dos processos. Segundo o Relat\u00f3rio, o \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o daquele tribunal chegou a 48,6%.<\/span><\/p>\n

Destaque entre os tribunais de Justi\u00e7a, a Justi\u00e7a estadual do Cear\u00e1 (TJCE) alcan\u00e7ou \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o de 25,6% na fase de conhecimento. J\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE) foi destaque no \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o na fase de execu\u00e7\u00e3o (39,3%).\u00a0 Vale lembrar que os acordos fechados na fase pr\u00e9-processual (antes do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o judicial) n\u00e3o est\u00e3o contabilizados nesse Relat\u00f3rio, mas devem ser computados no pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 a 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros (ano-base 2017), e a terceira vez que o \u00edndice de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 medido. Os n\u00fameros revelam leve crescimento desde 2015, quando o percentual era de 11,1%.<\/span><\/p>\n

Centros de Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro dado citado na publica\u00e7\u00e3o diz respeito ao n\u00famero de Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cejuscs) na Justi\u00e7a Estadual, por tribunal. Utilizando a base de dados dos tribunais, o Relat\u00f3rio revelou crescimento no n\u00famero desses centros, onde as sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o se concentram.\u00a0 A Justi\u00e7a Estadual passou de 362 Cejuscs, em 2014, para 654, no ano de 2015, chega a 808 em 2016 e terminam com 982 Cejuscs instalados em 2017.<\/span><\/p>\n

A\u00a0concilia\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>pode ser utilizada em quase todos os casos: pens\u00e3o aliment\u00edcia, div\u00f3rcio, desapropria\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rio, partilha, guarda de menores, acidentes de tr\u00e2nsito, d\u00edvidas em bancos e financeiras e problemas de condom\u00ednio, entre v\u00e1rios outros. S\u00f3 n\u00e3o pode ser usada a concilia\u00e7\u00e3o em casos que envolvam crimes contra a vida (homic\u00eddios, por exemplo) e situa\u00e7\u00f5es previstas na\u00a0Lei Maria da Penha.<\/a><\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de conflitos pela via da concilia\u00e7\u00e3o dispensa a atua\u00e7\u00e3o imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Portalcnj<\/h6>\n