{"id":8878,"date":"2018-09-01T07:22:15","date_gmt":"2018-09-01T10:22:15","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=8878"},"modified":"2018-09-01T07:22:15","modified_gmt":"2018-09-01T10:22:15","slug":"por-6-votos-a-1-tse-decide-pela-inelegibilidade-da-candidatura-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/por-6-votos-a-1-tse-decide-pela-inelegibilidade-da-candidatura-de-lula\/","title":{"rendered":"Por 6 votos a 1, TSE decide pela inelegibilidade da candidatura de Lula"},"content":{"rendered":"<p class=\"\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (\u00a0<strong>TSE<\/strong>\u00a0)\u00a0julgam nesta sexta-feira (31)\u00a0o registro da candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Seis dos sete ministros votaram pela inelegibilidade do petista, somando maioria. Apenas Edson Fachin votou pela aprova\u00e7\u00e3o da candidatura do ex-presidente.<\/span><\/p>\n<p class=\"\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Agora, a coliga\u00e7\u00e3o &#8220;O povo feliz de novo&#8221; ter\u00e1 dez dias para substituir\u00a0<strong>Lula<\/strong>\u00a0como candidato. Tamb\u00e9m est\u00e3o vedados os atos de campanha do petista, incluindo propagandas no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A\u00a0defesa de Lula ainda pode entrar com dois recursos: um no pr\u00f3prio TSE e um no Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0<\/span><\/p><div class=\"newsi-conteudo_19\" id=\"newsi-2086836656\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/prefeituraalagoinhas?igsh=YzgzdDJ1bWR3aWI4\" aria-label=\"SAVE_20251006_221555\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg 1140w, https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-300x52.jpg 300w, https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-1024x177.jpg 1024w, https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-768x133.jpg 768w, https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-600x104.jpg 600w, https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-696x120.jpg 696w, https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-1068x185.jpg 1068w\" sizes=\"(max-width: 1140px) 100vw, 1140px\" width=\"1140\" height=\"197\"   \/><\/a><\/div>\n<p class=\"\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Preso desde abril ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex da Lava Jato, o petista \u00e9\u00a0\u00a0<a style=\"color: #000000;\" href=\"https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/politica\/2018-08-23\/lula-candidatura-tse.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">alvo de 16 processos<\/a>\u00a0que pedem a retirada de seu nome das urnas. O relator do registro da coliga\u00e7\u00e3o Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e Pros, \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que levou o debate para o plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Partido Novo pediram liminares ao TSE para impedir que o ex-presidente\u00a0apare\u00e7a nos programas do PT na televis\u00e3o e no r\u00e1dio. Esses pedidos foram apresentados no \u00e2mbito de processos que pedem a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de\u00a0<strong>Lula\u00a0<\/strong>\u00a0sob\u00a0a alega\u00e7\u00e3o de que o petista est\u00e1 ineleg\u00edvel por for\u00e7a da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de\u00a0pessoas condenadas na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Veja como votaram os ministros no julgamento da candidatura de Lula:<\/span><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"componente-embed\" style=\"color: #000000;\"><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ON1Qlbiqr2g\" width=\"755\" height=\"422\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/span><\/p>\n<h3 class=\"  \" style=\"text-align: justify;\"><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O relator Lu\u00eds Roberto Barroso iniciou seu voto contr\u00e1rio \u00e0 candidatura de Lula defendendo a legitimidade da Lei da Ficha Limpa. \u201cA lei da Ficha Limpa n\u00e3o foi um golpe\u201d, afirmou, relembrando o processo de cria\u00e7\u00e3o da lei, fruto de um abaixo assinado com mais de um milh\u00e3o de ades\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201c\u00c9 sabido e ressabido\u201d que Lula se enquadra em situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, acrescentou o ministro. \u201cExiste, por\u00e9m, e \u00e9 ineg\u00e1vel, uma medida cautelar expedida pelo comit\u00ea de Direitos Humanos e Pol\u00edticos da ONU\u201d. Para Barroso, contudo, a decis\u00e3o do comit\u00ea da ONU \u201cn\u00e3o tem efeito vinculante\u201d, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rio, assim, que o Brasil acolha o pedido.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Barroso argumentou, ainda, que, por n\u00e3o ter se tornado decreto presidencial e n\u00e3o tendo sido oficialmente publicado, as atribui\u00e7\u00f5es do comit\u00ea n\u00e3o teriam aplicabilidade obrigat\u00f3ria no Brasil. \u201cMas este tribunal tem a obriga\u00e7\u00e3o de considerar os argumentos do Comit\u00ea\u201d, ponderou. Assim, mesmo considerando os argumentos da ONU, e pesando a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a &#8220;insatabilidade&#8221; que o acatamento das recomenda\u00e7\u00f5es poderiam causar, Barroso concluiu seu voto contr\u00e1rio \u00e0 candidatura de Lula.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O ministro facultou ao PT, por fim, substituir a candidatura de Lula por outro nome do partido em at\u00e9 10 dias. Enquanto a substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, o partido ficar\u00e1 sem tempo de campanha &#8211; e, se a substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer, o PT n\u00e3o aparecer\u00e1 na urna eletr\u00f4nica em outubro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O ministro Edson Fachin discordou de Barroso, votando pela validade provis\u00f3ria da candidatura de Lula, em observ\u00e2ncia \u00e0 decis\u00e3o liminar de comit\u00ea da ONU. \u201cO ato de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso do tratado da ONU tem peso de lei\u201d, profere.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cH\u00e1 apenas uma condi\u00e7\u00e3o para que os tratados internacionais sejam reconhecidos no Brasil: que o Estado brasileiro seja parte signat\u00e1ria\u201d, conclui o ministro, acatando a decis\u00e3o da ONU e votando pela elegibilidade provis\u00f3ria de Lula.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Fachin, no entanto, afirmou que h\u00e1 fatores para determinar futuramente a inelegibilidade de Lula, embora caibam recursos da decis\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria da Lava Jato. &#8220;Mas se imp\u00f5em, em car\u00e1ter provis\u00f3rio&#8221;, disse, &#8220;o reconhecimento da candidatura&#8221; do ex-presidente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O terceiro a votar foi Jorge Mussi. Ele abriu sua fala reiterando que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o exige o tr\u00e2nsito em julgado para entrar em a\u00e7\u00e3o. &#8220;A balan\u00e7a deve pender em favor da constitucionalidade&#8221;, afirmou o magistrado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O ministro ainda disse que n\u00e3o cabe \u00e0 casa julgar se a decis\u00e3o do TRF-4 \u00e9 certa ou errada, mas fazer-se cumprir a lei. &#8220;A inelegibilidade \u00e9 patente, \u00e9 induvidosa, \u00e9 cristalina&#8221;, disse o magistrado, que votou pela inelegibilidade de Lula. Sobre a campanha, o ministro pediu a proibi\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do petista em propagandas e a retirada de seu nome das urnas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Og Fernandes foi o pr\u00f3ximo a proferir seu voto e iniciou sua fala dizendo que lei &#8220;deve ser para todos&#8221;. Sobre a recomenda\u00e7\u00e3o da ONU, ele afirmou que ela n\u00e3o tem for\u00e7a normativa no Brasil, concordando com a fala de Barroso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No voto mais r\u00e1pido da noite at\u00e9 ent\u00e3o, Fernandes tamb\u00e9m afirmou que o argumento de que outros candidatos tiveram suas campanhas autorizadas em vota\u00e7\u00f5es anteriores tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser levado em considera\u00e7\u00e3o e acompanhou o voto do relator integralmente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O quinto a votar foi Admar Gonzaga. Citando o voto de Mussi, ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o acredita que o TSE deva julgar a compet\u00eancia de outros \u00f3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. &#8220;Se a condena\u00e7\u00e3o foi justa ou injusta, cabe ao STF ou STJ deliberar&#8221;, explicou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Gonzaga concordou com a maioria dos colegas sobre a n\u00e3o legitimidade da carta da ONU e tamb\u00e9m acompanhou o relator em deixar Lula ineleg\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Com a inelegibilidade de Lula j\u00e1 decidida pela maioria, Tarcisio Vieira deu o pen\u00faltimo voto da noite. Ele tamb\u00e9m\u00a0recha\u00e7ou o suposto poder da ONU de se sobrepor \u00e0 Justi\u00e7a brasileira. Ele tamb\u00e9m optou por acompanhar o relator.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Presidente da casa, Rosa Weber foi a \u00faltima a votar. Ela cumprimentou os colegas pelas &#8220;brilhantes&#8221; exposi\u00e7\u00f5es antes de come\u00e7ar sua an\u00e1lise. Sobre a Lei da Ficha Limpa, a ministra concordou com os demais ministros.&#8221;Nenhuma decis\u00e3o do sistema judicial brasileiro afasta as consequ\u00eancias da lei&#8221;, disse a magistrada.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Sobre a recomenda\u00e7\u00e3o da ONU, a ministra tamb\u00e9m defendeu que o comit\u00ea n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o\u00a0sobre as decis\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira. &#8220;\u00c9\u00a0de compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.&#8221;, disse a ministra, citando o artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o. Apesar da discord\u00e2ncia, a ministra elogiou o voto de Edson Fachin.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em uma longa exposi\u00e7\u00e3o, a presidente do TSE relembrou diversas decis\u00f5es da casa, antes e depois da Lei da Ficha Limpa para embasar seu voto. &#8220;Quem declara a inelegibilidade \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o entra no m\u00e9rito do que foi decidido pela Justi\u00e7a comum&#8221;, explicitou a ministra, que seguiu o relator quando inelegibilidade de Lula.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Sobre a campanha, no entanto, a magistrada foi contra o relator. &#8220;Candidato com registro impugnado pode praticar todos os atos de campanha enquanto houver recurso pendente de exame pela inst\u00e2ncia superior&#8221;, afirmou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Ap\u00f3s a fala de Weber, a fala voltou para o relator\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, que leu a decis\u00e3o da sess\u00e3o, tornando Lula ineleg\u00edvel, demandando a substitui\u00e7\u00e3o do ex-presidente por sua coliga\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dez dias e proibindo as propagandas eleitorais do candidato.<\/span><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Sustenta\u00e7\u00e3o da defesa e da acusa\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n<figure class=\"foto-legenda gd12\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/statig0.akamaized.net\/bancodeimagens\/bo\/cd\/zn\/bocdznq0k4z1zqacyy8wgdm9t.jpg\" alt=\"Presidente do TSE, ministra Rosa Weber comanda julgamento sobre a candidatura de Lula\" \/><\/span><figcaption class=\"undefined\"><span style=\"color: #000000;\"><cite>Divulga\u00e7\u00e3o\/TSE<\/cite><\/span><\/p>\n<div class=\"undefined\"><span style=\"color: #000000;\">Presidente do TSE, ministra Rosa Weber comanda julgamento sobre a candidatura de Lula<\/span><\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 no in\u00edcio do julgamento, Barroso justificou o agendamento da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria pela necessidade de determinar quais ser\u00e3o de fato os candidatos antes do in\u00edcio do hor\u00e1rio eleitoral \u2013 que come\u00e7a no s\u00e1bado (1). Ele afirmou, ainda, que n\u00e3o houve \u201catropelo\u201d ou \u201ctratamento desigual\u201d, posto que a sess\u00e3o objetiva afastar do processo eleitoral \u201cinseguran\u00e7as jur\u00eddicas\u201d. Com a anu\u00eancia da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, Barroso fez a leitura de seu relat\u00f3rio e abriu a palavra para as partes se manifestarem antes de ser analisado o pedido da defesa de Lula.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Logo de sa\u00edda, o advogado do ex-presidente, Luiz Fernando Pereira, apresentou quest\u00e3o de ordem alegando que os autores das representa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apresentaram suas alega\u00e7\u00f5es finais, e que portanto, os processos n\u00e3o est\u00e3o prontos para serem analisados. Deste modo, Luiz Fernando pediu ao menos mais 48 horas para que o julgamento fosse realizado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ent\u00e3o, defendeu em sua manifesta\u00e7\u00e3o que a candidatura do ex-presidente esbarra na Lei da Ficha Limpa e que a decis\u00e3o do comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula n\u00e3o tem poder sobre o TSE. Ao explicar esse ponto de sua argumenta\u00e7\u00e3o,\u00a0a chefe da PGR\u00a0tra\u00e7ou paralelo entre\u00a0a Lei da Ficha Limpa e os direitos humanos afirmando que a lei assegura o\u00a0&#8220;direito \u00e0 boa governan\u00e7a e \u00e0 democracia substancial&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Dodge\u00a0considerou\u00a0ainda que n\u00e3o havia raz\u00e3o para o julgamento ser adiado pois, em seu entendimento, o &#8220;devido processo legal foi observado&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Mais cedo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) havia tamb\u00e9m encaminhado ao tribunal manifesta\u00e7\u00e3o defendendo o atendimento ao pedido do Partido Novo,\u00a0afirmando que o ex-presidente \u00e9 &#8220;patentemente ineleg\u00edvel&#8221;.<\/span><\/p>\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A\u00a0advogada Maria Cl\u00e1udia Bucchianeri, que comp\u00f5e a equipe jur\u00eddica de Lula, por sua vez, defendeu o reconhecimento da decis\u00e3o do comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU. &#8220;Neste momento, menos do que uma pessoa, menos do que uma candidatura&#8230; O que est\u00e1 em discuss\u00e3o aqui \u00e9 de que forma um tribunal brasileiro deve receber uma decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas que pede, que clama: &#8220;respeitem os direitos pol\u00edticos do ex-presidente Lula&#8221;. Essa decis\u00e3o marcar\u00e1 a hist\u00f3ria do direito internacional brasileiro&#8221;, afirmou.<\/span><\/p>\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O tamb\u00e9m advogado do petista Luiz Fernando Pereira recha\u00e7ou que a defesa tenha feito &#8220;chicana&#8221; e argumentou que a inelegibilidade de Lula \u00e9 &#8220;meramente provis\u00f3ria&#8221;. &#8220;A inelegibilidade pode ser suspensa a qualquer momento&#8221;, disse. Para defender seu ponto, Luiz Fernando citou\u00a0candidaturas anteriores que foram\u00a0deferidas pelo TSE.<\/span><\/p>\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Representando os interesses do Partido Novo, a advogada Marilda Silveira\u00a0defendeu em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral que\u00a0as leis brasileiras n\u00e3o preveem a possibilidade de candidatura, mesmo que sob judice, de algu\u00e9m que tenha sido condenado anteriormente ao\u00a0seu registro no TSE \u2013 como no caso de Lula.\u00a0&#8220;Livre no Brasil tem que ser escolha do eleitor. S\u00f3 que essa liberdade s\u00f3 ser\u00e1 real quando a gente eliminar a profissionaliza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria mal-contada&#8221;, defendeu.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Pela coliga\u00e7\u00e3o que apoia o candidato Jair Bolsonaro (PSL), que tamb\u00e9m representou contra Lula, falou o advogado Thiago Ayres. &#8220;Por mais que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deseje ser candidato, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite tal pretens\u00e3o&#8221;, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Caso n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta sexta-feira, a Corte tem ainda at\u00e9 o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a impugna\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da\u00a0candidatura\u00a0. Ap\u00f3s isso, ainda poder\u00e1 haver recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Antes de definir o futuro de Lula, os ministros da Corte\u00a0aprovaram, por unanimidade, o registro do ex-ministro Fernando Haddad (PT) como candidato a vice-presidente. Tamb\u00e9m foram aprovados o registro\u00a0do candidato Jos\u00e9 Maria Eymael (DC) e a\u00a0<a style=\"color: #000000;\" href=\"https:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/politica\/2018-08-31\/geraldo-alckmin-julgamento-tse.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB)<\/a>\u00a0. O ex-governador de S\u00e3o Paulo era alvo de representa\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o MDB-PHS, que apoia Henrique Meirelles.<\/span><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O que diz a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa de Lula<\/span><\/h3>\n<figure class=\"foto-legenda gd12\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/statig1.akamaized.net\/bancodeimagens\/9f\/zn\/xg\/9fznxg90xvy8yiesn0d8sdq1r.jpg\" alt=\"Hoje candidato a vice, Fernando Haddad pode assumir posto de Lula caso ex-presidente seja barrado no TSE\" \/><\/span><figcaption class=\"undefined\"><span style=\"color: #000000;\"><cite>Instituto Lula\/Juca Varella &#8211; 30.8.18<\/cite><\/span><\/p>\n<div class=\"undefined\"><span style=\"color: #000000;\">Hoje candidato a vice, Fernando Haddad pode assumir posto de Lula caso ex-presidente seja barrado no TSE<\/span><\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">NA\u00a0<a style=\"color: #000000;\" href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/politica\/2018-08-30\/lula-candidatura-tse-defesa.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o entregue na noite dessa quinta-feira (30) pela defesa de Lula\u00a0<\/a>contra as 16 representa\u00e7\u00f5es\u00a0no TSE, foi reunida\u00a0uma s\u00e9rie de decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0sobre casos alegadamente semelhantes, no intuito de defender que Lula pode ser candidato e desfrutar dos mesmos direitos e prerrogativas dos demais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A equipe jur\u00eddica do PT se ancorou em dois pontos. O primeiro deles \u00e9\u00a0o\u00a0artigo da Lei das Elei\u00e7\u00f5es que\u00a0autoriza o candidato que ainda dependa de decis\u00e3o judicial a &#8220;efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha eleitoral, inclusive utilizar o hor\u00e1rio gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o&#8221;. O segundo\u00a0pilar da defesa \u00e9 o trecho da\u00a0<strong>Lei da Ficha Limpa<\/strong>\u00a0que\u00a0prev\u00ea que a Justi\u00e7a pode &#8220;em car\u00e1ter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretens\u00e3o recursal&#8221;.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Essa &#8220;plausibilidade&#8221; refere-se aos recursos apresentados contra a condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato. Os advogados de Lula alegam que \u00e9 &#8220;plaus\u00edvel&#8221; acreditar na revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o pelo fato de que o juiz S\u00e9rgio Moro n\u00e3o\u00a0\u00e9 o juiz natural para julgar o caso tr\u00edplex e agiu de modo imparcial, entre outros pontos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A manifesta\u00e7\u00e3o entregue ao\u00a0<strong>TSE<\/strong>\u00a0cita ainda a decis\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU\u00a0que cobra do Brasil medidas para assegurar a participa\u00e7\u00e3o de Lula na\u00a0elei\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cA inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decis\u00e3o do Comit\u00ea de\u00a0Direitos Humanos\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, como ser\u00e1 demonstrado\u201d, afirma a defesa. \u201cN\u00e3o tivesse sido, poderia ser suspensa a qualquer momento \u2013 conforme expressa previs\u00e3o do artigo 26-C da (assim chamada) Lei da Ficha Limpa.\u201d<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Caso\u00a0\u00a0<strong>Lula\u00a0<\/strong>\u00a0seja realmente impedido de participar da elei\u00e7\u00e3o, sua chapa ter\u00e1 at\u00e9 o dia 17 de setembro para substituir seu nome nas urnas. Nesse caso, o acordo firmado entre o PT e o PCdoB prev\u00ea que o hoje candidato a vice,\u00a0Fernando Haddad, passar\u00e1 a ser o candidato oficial. Nesse cen\u00e1rio, quem assume o posto de vice na chapa PT-PCdoB \u00e9 a jornalista Manuela D&#8217;\u00c1vila.<\/span><\/p>\n<h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #999999;\">Fonte:ig<\/span><\/h6>\n<div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Por 6 votos a 1, TSE decide pela inelegibilidade da candidatura de Lula' data-link='https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/por-6-votos-a-1-tse-decide-pela-inelegibilidade-da-candidatura-de-lula\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (\u00a0TSE\u00a0)\u00a0julgam nesta sexta-feira (31)\u00a0o registro da candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Seis dos sete ministros votaram pela inelegibilidade do petista, somando maioria. Apenas Edson Fachin votou pela aprova\u00e7\u00e3o da candidatura do ex-presidente. Agora, a coliga\u00e7\u00e3o &#8220;O povo feliz de novo&#8221; ter\u00e1 dez dias para substituir\u00a0Lula\u00a0como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-8878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8878\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}