![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nBarroso disse que Lula est\u00e1 ineleg\u00edvel com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado.\u00a0O ministro lembrou que a norma foi aprovada ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para moralizar a pol\u00edtica e j\u00e1 foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cAl\u00e9m do fato de a condena\u00e7\u00e3o ser not\u00f3ria, a prova \u00e9 farta, e foram juntadas numerosas certid\u00f5es demonstrando a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado”, disse.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar e empatou o placar ao se posicionar favoravelmente a Lula. Ele citou a recomenda\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU para justificar seu voto.\u00a0“Contudo, em face da medida provis\u00f3ria obtida no Comit\u00ea de Direito Humanos, se imp\u00f5e, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de (Lula) se candidatar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018”, defendeu.<\/p>\n
Terceiro a votar, o ministro Jorge Mussi afirmou que Lula est\u00e1 ineleg\u00edvel com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela\u00a0segunda\u00a0inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.\u00a0“A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida\u00a0pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular\u00a0para prote\u00e7\u00e3o da probidade administrativa e da moralidade\u00a0para o exerc\u00edcio de mandato”, defendeu Mussi.<\/p>\n
Depois foi a vez de Og Fernandes, que tamb\u00e9m se posicionou contra a candidatura de Lula. Para ele, a recomenda\u00e7\u00e3o do comit\u00ea da\u00a0ONU n\u00e3o tem for\u00e7a normativa necess\u00e1ria e n\u00e3o tem a\u00e7\u00e3o vinculante. Ele lembrou que a Lei da Ficha Limpa, que torna Lula ineleg\u00edvel, teve apoio popular e recebeu mais de 1 milh\u00e3o de assinaturas da popula\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n
O ministro Admar Gonzaga se pronunciou em seguida, acompanhando o voto do relator. Ele disse que n\u00e3o cabe ao TSE decidir ou investigar sobre a culpabilidade do candidato e que outros \u00f3rg\u00e3os do poder Judici\u00e1rio t\u00eam esse papel. “Se a condena\u00e7\u00e3o foi justa ou injusta, cabe ao STF ou ao STJ deliberar a respeito”, defendeu o ministro.<\/p>\n
Quem tamb\u00e9m defendeu a inelegibilidade de Lula foi o ministro Tarcisio Vieira. Ele afirmou\u00a0que n\u00e3o compete \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral decidir pela “soltura de candidatos segregados de sua liberdade” e disse que Lula se enquadra na Lei da Ficha Limpa, votando com o relator.<\/p>\n
A \u00faltima a votar foi a ministra Rosa Weber, que acompanhou o relator no voto sobre a inegibilidade de Lula, mas discordou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda – para ela, o petista pode continuar fazendo campanha enquanto correm os recursos.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril na sede da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba, em fun\u00e7\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o penal do caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre.<\/p>\n