{"id":9060,"date":"2018-09-05T06:45:30","date_gmt":"2018-09-05T09:45:30","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=9060"},"modified":"2018-09-05T06:45:30","modified_gmt":"2018-09-05T09:45:30","slug":"defesa-de-lula-apresenta-dois-recursos-pela-candidatura-do-ex-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/defesa-de-lula-apresenta-dois-recursos-pela-candidatura-do-ex-presidente\/","title":{"rendered":"Defesa de Lula apresenta dois recursos pela candidatura do ex-presidente"},"content":{"rendered":"<p class=\"   \" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A defesa do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) entrou, na noite desta ter\u00e7a-feira (4), com dois recursos \u00a0para tentar garantir a candidatura do petista nas\u00a0<strong>elei\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0presidenciais deste ano. Um dos recursos foi apresentado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e outro no STF (Superior Tribunal Federal. Na semana passada, ele foi\u00a0<a style=\"color: #000000;\" href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/politica\/2018-08-31\/tse-lula-julgamento.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">considerado ineleg\u00edvel pelo TSE<\/a>\u00a0.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Preso desde abril ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso tr\u00edplex da Lava Jato,\u00a0<strong>Lula\u00a0<\/strong>\u00a0j\u00e1 foi condenado em segundo inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a e, portanto, n\u00e3o pode concorrer \u00e0 cargos p\u00fablicos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No entanto, a defesa do ex-presidente alega que a decis\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos deve ser acatada pelo Brasil, algo que a maioria dos ministros do TSE n\u00e3o concordaram durante seus votos. Apenas Edson Fachin votou pela candidatura de Lula, contra outros seis magistrados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em seu site oficial, o Partido dos Trabalhadores listou os motivos pelos quais considera a decis\u00e3o da ONU vinculante, em nota assinada por Cristiano Zanin Martins\u00a0e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente. Confira:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"color: #000000;\">(i) o Pacto de Direitos Civis e Pol\u00edticos da ONU foi aprovado pelo Pa\u00eds em 1992 (Decreto Legislativo n\u00ba 582\/91);\u00a0<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">(ii) o Brasil reconheceu a compet\u00eancia do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU para analisar comunicados individuais sobre viola\u00e7\u00f5es ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos (Decreto Legislativo n\u00ba 311\/09);\u00a0<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">(iii) a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e a exigibilidade irrestrita dos direitos humanos na ordem interna e a efic\u00e1cia imediata das normas sobre o temas (art. 5o, \u00a7 1\u00ba), o que inclui as decis\u00f5es do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU;\u00a0<\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #000000;\">(iv) N\u00e3o cabe aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios brasileiros sindicar as decis\u00f5es proferidas pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pelo Brasil.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Com isso, a defesa do petista pede para o que o STF pede para o STF\u00a0suspenda os efeitos da condena\u00e7\u00e3o do petista, o que o tornaria eleg\u00edvel para as elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No outro recurso, apresentando algumas horas depois no TSE, a defesa considera que \u00e9 o STF quem deve decidir se a decis\u00e3o da ONU \u00e9 ou n\u00e3o vinculante.\u00a0Rosa Weber, presidente do TSE e tamb\u00e9m ministra do Supremo, \u00e9 quem vai decidir se o argumento da defesa \u00e9 constitucional.<\/span><\/p>\n<h3 style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 18px; color: #000000;\">Vice de comit\u00ea da ONU criticou o Brasil<\/span><\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A vice-presidente do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU,\u00a0Sarah Cleveland,\u00a0lamentou a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em\u00a0\u00a0barrar a candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT), desconsiderando recomenda\u00e7\u00e3o do\u00a0\u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que pedia a ado\u00e7\u00e3o de medidas que assegurassem o petista nas elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em entrevista ao jornal\u00a0O Estado de S.Paulo\u00a0, Sarah\u00a0explicou que a decis\u00e3o do comit\u00ea da\u00a0ONU\u00a0, constitu\u00eddo por 18 peritos independentes, visava garantir que o ex-presidente tivesse seus direitos pol\u00edticos assegurados at\u00e9 que\u00a0haja uma decis\u00e3o final da Justi\u00e7a a respeito do caso tr\u00edplex, no qual o petista j\u00e1 foi condenado em segunda inst\u00e2ncia por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cO Comit\u00ea de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma viola\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional e, se a situa\u00e7\u00e3o continuar como tal, o Comit\u00ea comunicar\u00e1 isso ao governo em seu devido tempo\u201d, disse Sarah ao\u00a0Estad\u00e3o\u00a0.\u00a0\u201cA a\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e9 muito lament\u00e1vel.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio do protocolo que valida a a\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o que abre possibilidade para que qualquer indiv\u00edduo recorra ao \u00f3rg\u00e3o contra o Estado brasileiro. Segundo Sarah, o Brasil deveria ter apresentado\u00a0suas\u00a0considera\u00e7\u00f5es ao pr\u00f3prio comit\u00ea j\u00e1 que discordava das recomenda\u00e7\u00f5es sobre a candidatura de\u00a0<strong>Lula<\/strong>\u00a0, e n\u00e3o &#8220;argumentar que os tribunais dom\u00e9sticos n\u00e3o devem seguir as medidas cautelares\u201d.<\/span><\/p>\n<h6 style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #999999;\">Fonte:ig<\/span><\/h6>\n<div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Defesa de Lula apresenta dois recursos pela candidatura do ex-presidente' data-link='https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/defesa-de-lula-apresenta-dois-recursos-pela-candidatura-do-ex-presidente\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) entrou, na noite desta ter\u00e7a-feira (4), com dois recursos \u00a0para tentar garantir a candidatura do petista nas\u00a0elei\u00e7\u00f5es\u00a0presidenciais deste ano. 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