{"id":972,"date":"2018-03-10T17:41:27","date_gmt":"2018-03-10T20:41:27","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=972"},"modified":"2018-03-10T17:41:27","modified_gmt":"2018-03-10T20:41:27","slug":"o-que-e-prisao-apos-2a-instancia-e-transito-em-julgado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/o-que-e-prisao-apos-2a-instancia-e-transito-em-julgado\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 pris\u00e3o ap\u00f3s 2\u00aa inst\u00e2ncia? E tr\u00e2nsito em julgado?"},"content":{"rendered":"

Depois que a quinta turma do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a><\/strong>\u00a0(STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a><\/strong>, e \u00e0s v\u00e9speras do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o (TRF4) julgar os \u00faltimos recursos da defesa, as maiores esperan\u00e7as de Lula est\u00e3o nas m\u00e3os do STF e circundando a pol\u00eamica sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia ou s\u00f3 depois do tr\u00e2nsito em julgado. O que isso significa?<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2016, qualquer pessoa que fosse condenada pela Justi\u00e7a tinha o direito de aguardar em liberdade at\u00e9 que todos os recursos poss\u00edveis estivessem esgotados. O julgamento final, a \u00faltima senten\u00e7a v\u00e1lida, \u00e9 o que \u00e9 chamado de \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d.<\/span><\/p>\n

No entanto, naquele ano, o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong>\u00a0(STF)\u00a0mudou o entendimento<\/a>\u00a0sobre o assunto, no julgamento do Habeas Corpus 126.292. Em 17 de fevereiro, a maioria dos ju\u00edzes decidiu manter a pena de um ajudante-geral condenado \u00e0 pena de 5 anos e 4 meses de pris\u00e3o pelo crime de roubo qualificado.<\/span><\/p>\n

Ele tinha sido condenado na primeira inst\u00e2ncia. A defesa recorreu, ent\u00e3o, ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que negou o recurso e determinou que fosse expedido o mandado de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A defesa foi, ent\u00e3o, ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para questionar o mandado de pris\u00e3o decretado pelo TJ-SP. O pedido tamb\u00e9m foi negado, e assim chegou ao STF.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 esse julgamento, o entendimento do STF\u00a0 era que a\u00a0 pena s\u00f3 poderia ser cumprida ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. Essa decis\u00e3o foi tomada em 2009, quando a corte analisou o HC 84078 e mudou o entendimento sobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2009, o STF entendia que executar a pena antes do esgotamento dos recursos n\u00e3o feria\u00a0 a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Ou seja, o tema tem ido e voltado na corte m\u00e1xima do pa\u00eds j\u00e1 h\u00e1 anos.<\/span><\/p>\n

Pris\u00e3o fere a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia?<\/span><\/h3>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei que prevalece sobre todas as outras leis no pa\u00eds, e o STF \u00e9 a inst\u00e2ncia que julga a constitucionalidade das decis\u00f5es tomadas nos degraus inferiores.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito a esta pol\u00eamica, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o, o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal afirma que \u201cningu\u00e9m poder\u00e1 ser preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici\u00e1ria competente, em decorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou, no curso da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, em virtude de pris\u00e3o tempor\u00e1ria ou pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/span><\/p>\n

Em 2016, o relator do HC 126.292 foi o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro do ano seguinte. Ele argumentou que se deve presumir a inoc\u00eancia do r\u00e9u at\u00e9 a decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Depois disso, o princ\u00edpio n\u00e3o vale mais, segundo ele, porque o STJ e o STF v\u00e3o julgar s\u00f3 o m\u00e9rito jur\u00eddico das senten\u00e7as, e n\u00e3o as senten\u00e7as em si.<\/span><\/p>\n

Como exemplo, o ministro lembrou a Lei Complementar 135\/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de qualquer r\u00e9u com senten\u00e7a proferida na segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\u201cA presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia n\u00e3o impede que, mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado, o ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio produza efeitos contra o acusado\u201d, alegou Zavascki em seu voto.<\/span><\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, o entendimento de que cabe pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia prevaleceu por 7 votos a 4.<\/span><\/p>\n

A favor da pris\u00e3o ap\u00f3s a 2\u00aa inst\u00e2ncia em fevereiro 2016, votaram ent\u00e3o os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes. A favor da pris\u00e3o apenas ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado votaram Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.<\/span><\/p>\n

Em outubro do mesmo ano, o STF\u00a0voltou a analisar a quest\u00e3o<\/a>, desta vez julgando em car\u00e1ter liminar as a\u00e7\u00f5es do Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediam que a decis\u00e3o de fevereiro fosse revertida. Tratam-se das A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.<\/span><\/p>\n

Dessa vez, o relator do caso foi Marco Aur\u00e9lio Mello, que recomendou que o pedido do PEN e da OAB fosse aceito. No entanto, ele foi voto vencido mais uma vez: Fachin, Barroso, Zavascki, Fux, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia escolheram manter a decis\u00e3o de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Dias Toffoli mudou seu voto e acompanhou Marco Aur\u00e9lio, Rosa Weber, Celso de Mello e Lewandowski, ressaltando, no entanto, que caberia pris\u00e3o ap\u00f3s o recurso apresentado ao STJ. O placar dessa vota\u00e7\u00e3o, portanto, foi de 6 a 5.<\/span><\/p>\n

Todo esse imbr\u00f3glio levou a uma situa\u00e7\u00e3o delicada. At\u00e9 hoje, ministros que foram contra o entendimento do plen\u00e1rio continuam concedendo pedidos de habeas corpus a condenados em segunda inst\u00e2ncia, enquanto outros mant\u00eam a pris\u00e3o \u2013 ou seja, o destino dos r\u00e9us varia de acordo com o ministro sorteado para julgar seu caso.<\/span><\/p>\n

De que depende o novo julgamento?<\/span><\/h3>\n

Agora, a quest\u00e3o pode ser pautada de novo no STF, a depender da atual presidente da Corte, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u2013 os outros ministros concordam sobre a import\u00e2ncia de revisar a quest\u00e3o, mas C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 deu a entender, em mais de uma ocasi\u00e3o, que n\u00e3o pretende pautar o tema em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao STF um recurso para que ele possa aguardar a avalia\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias superiores em liberdade.<\/span><\/p>\n

O advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sep\u00falveda Pertence, at\u00e9 encaminhou um e-mail para C\u00e1rmen L\u00facia solicitando uma audi\u00eancia, mas, segundo a\u00a0Folha de S.Paulo<\/a>, n\u00e3o foi sequer respondido pela presidente.<\/span><\/p>\n

Como alternativa para n\u00e3o julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o de Lula agora, C\u00e1rmen L\u00facia poderia optar por colocar em julgamento as ADCs que foram julgadas em outubro de 2016, mas\u00a0desta vez em car\u00e1ter definitivo<\/a>. Elas j\u00e1 foram liberadas por Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do caso, em dezembro do ano passado.<\/span><\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 que um dos ministros apresente outro pedido de concess\u00e3o de habeas corpus de menos publicidade, para que o tema seja apreciado e o entendimento seja aplicado ao caso de Lula. At\u00e9 agora, ningu\u00e9m quis fazer isso.<\/span><\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 mandou um recado aos colegas, dizendo que ela n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica que pode trazer a\u00e7\u00f5es \u00e0 mesa, j\u00e1 que a regra permite que outros ministros fa\u00e7am o mesmo. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o protocolo normalmente adotado pela Corte, e nenhum dos ministros quer assumir o \u00f4nus de tomar esse tipo de iniciativa.<\/span><\/p>\n

Quais as chances de Lula?<\/span><\/h3>\n

Existem algumas inc\u00f3gnitas sobre esse novo julgamento, se \u00e9 que ele vai acontecer: Alexandre de Moraes, por exemplo, ainda n\u00e3o se pronunciou em plen\u00e1rio sobre o tema. Ele foi nomeado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki ap\u00f3s a morte do ex-ministro. Em um julgamento na Primeira Turma, no entanto, ele\u00a0j\u00e1 defendeu que os r\u00e9us possam ser presos<\/a>\u00a0logo ap\u00f3s a decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Gilmar Mendes, por sua vez, j\u00e1 sinalizou que pode mudar seu entendimento sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia se o tema for pautado novamente. Nesse caso, ele acompanharia o entendimento de Dias Toffoli de que a pris\u00e3o estaria liberada ap\u00f3s o julgamento dos recursos no STJ.<\/span><\/p>\n

Com essa configura\u00e7\u00e3o, o placar se inverteria: ficaria em seis votos a favor da pris\u00e3o s\u00f3 ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, contra cinco a favor da pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, o rel\u00f3gio, portanto, trabalha contra o ex-presidente Lula: o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o (TRF4) tem sess\u00f5es de julgamento marcadas para os dias 14, 22 e 26 de mar\u00e7o. A qualquer momento eles podem anunciar seus veredictos sobre os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa.<\/span><\/p>\n

A tradi\u00e7\u00e3o do TRF4 \u00e9 de expedir o mandado de pris\u00e3o imediatamente ap\u00f3s essa decis\u00e3o. Durante o julgamento do caso de Lula, em 24 de janeiro deste ano, o desembargador Leandro Paulsen j\u00e1 indicou que \u00e9 isso mesmo que pode acontecer.<\/span><\/p>\n

Fonte:Exame<\/span><\/h6>\n