O Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) negou provimento nesta quarta, 26, a um recurso criminal em sentido estrito interposto pelo ex-presidente Lula que buscava reverter uma decis\u00e3o que rejeitou um pedido de sua defesa para obter uma declara\u00e7\u00e3o de falsidade de documentos apresentados pelo empres\u00e1rio Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, em uma a\u00e7\u00e3o penal no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A defesa de Lula havia ingressado com um incidente de falsidade criminal requisitando que a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 declarasse invi\u00e1vel o aproveitamento processual de per\u00edcia t\u00e9cnica da Pol\u00edcia Federal realizada em documentos digitalizados inseridos no sistema eletr\u00f4nico de contabilidade informal do Grupo Odebrecht.<\/p>\n
Os documentos serviriam como prova para uma a\u00e7\u00e3o penal que investiga a pr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em que a Odebrecht teria pago, sistematicamente, vantagens indevidas a executivos da Petrobr\u00e1s e a agente pol\u00edticos em contratos firmados com a estatal. Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, parte da vantagem indevida seria destinada ao ex-presidente em uma esp\u00e9cie de \u2018conta corrente geral de propinas\u2019 e teria sido utilizada para a aquisi\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio em S\u00e3o Paulo supostamente destinado ao Instituto Lula.<\/p>\n
A primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 negou o pedido da defesa de Lula, julgando improcedente o reconhecimento da falsidade material dos documentos apresentados. O petista recorreu dessa decis\u00e3o ao TRF-4, Corte que det\u00e9m compet\u00eancia para julgar os casos da Lava Jato. Os desembargadores da 8.\u00aa Turma do tribunal, no entanto, por unanimidade, rejeitaram provimento ao recurso criminal em sentido estrito.<\/p>\n
Para o relator dos processos relativos \u00e0 Lava Jato na Corte, desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, \u2018a partir da an\u00e1lise das provas produzidas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair qualquer indicativo de falsidade material dos documentos impugnados pelo recorrente, impondo-se nesse sentido a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que julgou improcedente o incidente de falsidade\u2019. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal ainda deve ser julgado pela Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1.<\/p>\n