Amanhã, terça-feira(12), a rede municipal de ensino de Alagoinhas amanhecerá paralisada. O Sindicado dos Servidores Públicos de Alagoinhas(SINPA) anunciou hoje pela redes sociais a ação.
O Sindicato não aceita a retenção de valores referentes a incidência de imposto de renda e INSS nos recursos dos precatórios do FUNDEF destinados aos professores, ativos e inativos. O sindicato informa ainda que será feito um ato no estacionamento da prefeitura, a partir das 8h.
Em participações exaustivas nos programas de rádio da cidade, a equipe juridica e econômica da prefeitura explicou que a retenção é necessária até que a Receita Federal se posicione a respeito da incidência. A consulta ao órgão já foi feita e o governo aguarda resposta. Segundo a procuradoria jurídica, a medida visa resguardar os gestores municipais de qualquer ação futura de improbidade administrativa, já que a não cobrança devida de imposto pode ser considerada renúncia de receita, ato vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso a Receita Federal apresente resposta contrária ao desconto, o dinheiro retido será devolvido.
Imposto de renda e INSS não são os únicos descontos
Além da retenção de 27,5% referente ao Imposto de renda, um imposto federal, um outro desconto tem sido alvo de questionamentos da classe, sem merecer a mesma atenção por parte do sindicato, o desconto de 15% nos valores enviados a cada professor a titulo de honorários advocatícios para escritórios ligados aos sindicatos(SINPA e APLB). Uma cifra estimada, sem o desconto do Imposto de Renda, em mais de R$ 7,6 milhões. Se houver o desconto do imposto, esse valor cairá proporcionalmente.
Enquanto a retenção de 27,5% a titulo de imposto de renda pode retornar para o bolso dos professores, caso a receita federal emita um parecer pela não incidência do imposto, os valores destinados aos escritórios de advocacia ligadas aos sindicatos não retornarão ao bolso dos professores. Aí reside a grande contrariedade de professores ouvidos pelo News Infoco.
Os questionamentos da categoria são muitos. Uma delas, qual a real participação da assessoria jurídica dos sindicatos no processo, já que o que foi divulgado é que a ação dos precatórios foi iniciado por governos municipais e estaduais contra a União e inicialmente não previam a repartição de 60% aos profissionais da educação.
Um outro ponto levantado é que a destinação dos 60% dos recursos dos precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal de ensino foi realizado por livre iniciativa da gestão Joaquim Neto, sem que houvesse qualquer determinação judicial para isso. Este fato, inclusive, é mencionado pelo subprocurador, Dr. Hilton Ribeiro, em diversas entrevistas de rádio em que trata sobe o tema.
Professores, que preferiram não ter seus nomes revelados com medo de represálias, fazem a seguinte pergunta: Qual a real participação dos escritórios de advocacia ligadas aos sindicatos no processo de destinação de recursos aos professores que justifique o desconto de 15% destes valores. Muitos alegam ter sido pegos de surpresa com a informação do desconto.
Dúvidas relacionadas a descontos relativos a honorários advocatícios nas ações envolvendo os precatórios do FUNDEF não são novos.
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) apresentou no inicio do ano, ao Ministério Público, uma denúncia contra os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).
De acordo com Marinalva Nunes, presidente da Aceb, a APLB estaria induzindo profissionais a acreditarem que, para receber o valor do fundo destinado ao magistério – 60% dos precatórios -, seria necessário assinar procuração e contrato do sindicato.
Para Jorge Falcão, advogado e assessor jurídico da Aceb, “não é necessário auxílio de defensor. Quando o profissional tem direito, ele pode, administrativamente, abrir um requerimento junto a administração pública e solicitar o pagamento”
A Aceb afirma ainda que o valor destinado à Bahia no fundo pode alcançar R$ 14 bilhões. O que faria com que, em decorrência da medida do APLB, os professores tivessem um prejuízo próximo a R$ 1 bilhão, considerando a correção pela taxa selic.
O site News Infoco entrou em contato com o SINPA e a APLB para se pronunciarem sobre os questionamentos dos professores, mas até o fechamento da matéria não tivemos o retorno.
Por Caio Pimenta para o News Infoco