Diante das crises(funcionalismo x transporte público), o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD) resolveu atender ao pleito dos sindicatos(SINPA, APLB, SINDACS) colocando fim a uma greve que já durava 14 dias e colocava em risco a conclusão do ano letivo 2022 dos estudantes da rede municipal. Resolve-se uma crise, fica outra: transporte público.
Com o recuo do Governo Municipal, foram retirados do transporte público algo em torno de R$ 600 mil. Dinheiro esse que seria utilizado para pagamento de salários e investimentos na melhoria do serviço nos próximos meses. Sem esse dinheiro, alguém terá que pagar a conta e nas poucas opções disponíveis para a prefeitura, de uma forma ou de outra, o contribuinte alagoinhense pagará a conta.
O sistema municipal de transporte público sofre com um grave subfinaciamento do custeio do serviço. De acordo com os termos do contrato de concessão, a tarifa técnica( valor do custo real do serviço) hoje esta estimado em R$ 6,15, mas a tarifa pública(valor decretada pela prefeitura) praticada hoje é de R$ 3,90. Esse subfinanciamento é apontado como o principal causador dos problemas existentes no transporte coletivo como falta de ônibus em diversas localidades, atraso de horários, frota de ônibus sucateada e dificuldades da empresa concessionária em honrar compromissos com seus funcionários.
Segundo dados de uma consultoria contratada pela SMTT, hoje o sistema transporta por mês, em média, 107 mil passageiros/não pagantes. Ao mesmo tempo que transporta, em média, 294 mil passageiros equivalentes/mês(número extraído da divisão do valor da receita mensal da empresa pelo valor da tarifa). Os números são bem abaixo daqueles registrados em 2019, antes da pandemia, onde o sistema transportava em média 500 mil passageiros mês. Atualmente todo o custo das gratuidades recai sobre a tarifa paga pelo usuário pagante. Quanto menos passageiros pagantes, maior o custo da passagem para ele.
Diante dos sucessíveis aumentos do preço do oleo diesel e outros insumos, do ICMS e sem os recursos advindos do auxilio transporte do funcionalismo, a prefeitura tem 3 opções na mesa: não fazer nada, utilizar recursos do Orçamento Municipal ou repassar os custos para o usuário pagante. Em qualquer um dessas iniciativas o contribuinte alagoinhense será afetado.
Se a prefeitura deixar como estar, a empresa em poucos meses não terá como manter o pagamento regular de seus funcionários, uma nova paralisação do transporte público deverá ocorrer com a possibilidade real da saída da única empresa do setor sobrevivente no serviço, a ATP. O custo social com os desempregos e a perda do único modal de transporte gratuito para deficientes e idosos, aliado ao revés econômico no comércio, será desastroso para a cidade.
Se o Governo optar pelo subsidio via Orçamento Municipal, o Governo terá menos recursos para direcionar às secretarias, em especial saúde, educação e infraestrutura, que tem grande apelo da população. Com isso um número menor de ruas serão asfaltadas, novos projetos da educação poderão ser inviabilizados, assim como reformas de unidades de saúde, mutirões e outras ações da área da saúde não poderão ocorrer. É bem verdade que o Orçamento Municipal aprovado pela Câmara prevê um montante de R$ 2,4 milhões no ano a ser utilizado para subsidio, porém esses valores não são suficientes para cobrir o déficit do sistema. Ou a prefeitura complementa com aumento tarifário ou terá que pedir um remanejamento no orçamento para manter o serviço, afetando assim as secretarias.
Falando em aumento da tarifa, hoje praticada a R$ 3,90, teria o usuário pagante capacidade de pagar um valor maior pelo serviço? R$ 4,10, R$4,50, R$ 5,15… Um aumento tarifário poderia, inclusive, acentuar o êxodo de usuários do sistema, criando uma verdadeira bola de neve.
Em qualquer uma dessas opções acima, a verdade é que sem o dinheiro do auxilio transporte de funcionalismo, o maior afetado será o contribuinte alagoinhense.
Em setembro de 2021 escrevi um artigo defendendo ações a serem implementadas no município no tocante ao transporte público para resguardar o contribuinte, já esfolado de tantos impostos e taxas de toda a sorte. Apesar do tempo, as minhas colocações ainda me parecem bastante atual e gostaria de repetir parte delas nesta oportunidade. Assim escrevi: “É preciso que a administração municipal corrija as irresponsabilidades cometidas pela gestão Paulo Cezar. A primeira delas: voltar a pagar o auxilio transporte ao funcionalismo por meio de vale transporte, como acontecia até o fim da gestão Joseildo Ramos. As empresas terceirizadas que prestam serviço a prefeitura também precisam ser estimuladas a fazer o mesmo. É necessário ainda uma nova legislação que conceda descontos ao empresário que comprem antecipadamente os vales transportes para seus funcionários, tornando atrativo também a este setor. Todos estes valores reunidos seriam uma forma de subsidiar o sistema, sem que prefeitura comprometesse um real de seu orçamento, que já é tão disputada pelas varias secretarias. O transporte publico municipal, único modal de transporte a conferir gratuidades à deficientes, grávidas e idosos, não pode competir com modais de transportes que não possui regulamentação e atuam com a anuência acovardada do órgãos de controle. É preciso regulamentar o serviço de mototaxi e fiscalizar o serviço de transporte alternativo. Por outro lado, é preciso rediscutir as gratuidade de idosos entre 60 e 64 anos, que extrapola o que determina a lei federal que concede o mesmo beneficio a idosos a partir de 65 anos, e com relação a obrigatoriedade de haver cobradores nos ônibus. É preciso que se barateie os custos operacionais das empresas do sistema de transporte publico, ao mesmo tempo que se fomente o aumento de receita para que a capacidade de investimento seja recuperada. Os efeitos serão: diminuição da tarifa de ônibus, preservando o percentual de lucro dos empresários que hoje praticamente inexiste, e a tão sonhada renovação de frota. Por outro lado, com a recuperação do sistema, novas linhas poderão ser inseridas no roteiro, aumentando o numero de empregos e atendendo demandas reprimidas.” ( leia o artigo completo)
A população alagoinhense precisa estar ciente do que pode e deverá acontecer a partir de agora. Alguém irá pagar a conta das concessões dadas pela prefeitura aos sindicatos e esse alguém tem nome: Eu, você e os outros centenas de milhares de contribuintes alagoinhenses.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.