O auditor fiscal e ex-secretário municipal da Fazenda de Alagoinhas, Renato Almeida, avaliou como preocupante o cenário financeiro da prefeitura de Alagoinhas. Em entrevista concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, na manhã desta terça-feira(18), ele apontou erros no Orçamento Municipal e criticou o descontrole dos gastos públicos na Gestão Joaquim Neto.
Um estudo realizado pelo próprio Renato Almeida demonstrou que a prefeitura de Alagoinhas, entre 2017 e 2022, apresentou um crescimento de receita 3 vezes maior do que a inflação acumulada no período, avaliada em 30%. Na sua visão, a equipe fazendária tem sido eficiente na arrecadação dos tributos, porém há graves problemas no controle de gastos.
O auditor fiscal criticou o estudo realizado por uma consultoria que fundamentou o Orçamento 2023, apresentada pela prefeitura e aprovada na Câmara no ano passado. Ele afirma que a receita do município foi superestimada, em um momento em que já se sabia que, diante da desoneração do ICMS sobre os combustíveis, os municípios brasileiros seriam afetados com queda de receita. Só no 1ª quadrimestre, Renato Almeida identificou que Alagoinhas deixou de receber cerca de R$ 15 milhões de recursos que estavam previstos no Orçamento.
Com liberação orçamentária para gastar, mas sem receita para suprir os gastos previstos, o resultado foi um descontrole dos gastos públicos que agora o Governo tenta resolver com um decreto que impõe diversas restrições às secretarias e autarquias do município.
O decreto impõe a limitação de empenhos e movimentação financeira no âmbito da Administração Municipal Direta e Autarquias até o fim do ano. Entre as medidas estão a suspensão: de auxílios financeiros, compreendendo doações e patrocínios para Instituições Públicas ou Privadas, exceto aqueles já existentes e os decorrentes da Lei Federal 13019/2017; da contratação de novos serviços de consultoria de qualquer natureza, ressalvadas as que visem a recuperação, incremento de receitas ou benefício econômico; a nomeação de novos servidores efetivos, a menos que se trate de situações excepcionais com a devida autorização do Prefeito Municipal; a concessão de novas gratificações e/ou vantagens aos servidores comissionados, nomeados e efetivos; a participação de servidores em cursos de capacitação que acarretem despesas com deslocamento e/ou pagamento de horas extras, salvo nos casos prévia e expressamente autorizados pelo Chefe do Executivo; dentre outros.
O ex-secretário de finanças do município criticou a edição do decreto, alegando que medidas administrativas de boa governança já seriam suficientes para corrigir o estado de gastança desenfreada.
Um fato em especial lhe chamou a atenção: a distribuição dos gastos orçamentários da prefeitura. Pelos levantamentos feitos por Almeida, apenas duas secretárias foram responsáveis por ao menos 57% dos gastos da prefeitura este ano, saúde consumiu 30% do orçamento e educação 27%. Os outros 43% dos gastos foram distribuídos entre as outras 16 secretarias. No caso da saúde, a prefeitura está destinando o dobro do mínimo exigido constitucionalmente para o setor, que é de 15%. Já a educação, a Constituição prevê uma destinação mínima de 25% do orçamento municipal.
Para piorar o cenário, diz o auditor fiscal, a população não sente em seu dia-a-dia o resultado dos gastos excessivos nas pastas determinadas.
Para Renato Almeida, é preciso definir, com cada secretário, as prioridades das pastas e fazer uma melhor distribuição dos recursos na hora de se elaborar o Orçamento Municipal.
Outro ponto de preocupação de Renato é o gasto com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal o limite prudencial de gastos com pessoal para os municípios é de 54% da receita liquida, apontando um limite de alerta em 48,6%. Segundo Almeida,, Alagoinhas já gasta mais de 52% do que arrecada com pagamento de funcionários.
Durante a entrevista, Renato Almeida resumiu a situação financeira da prefeitura de Alagoinhas da seguinte forma “Gasta-se mais do que se arrecada”.
Por Caio Pimenta para o News Infoco