‘Aspectos teóricos e práticos da propaganda eleitoral’ foi o tema da palestra de abertura do seminário sobre direito eleitoral, que aconteceu dia 11, no auditório do Ministério Público estadual, no CAB. O tema foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros. “A atuação nas Promotorias eleitorais é uma das mais difíceis, pois precisamos ficar atentos durante todo o pleito para que o eleitorado seja respeitado e, assim, fortalecermos a democracia”, destacou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Ela dividiu a mesa de abertura do evento com o promotor de Justiça José Renato Oliva, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); com o PGJ do MPPE, Francisco Dirceu Barros; o desembargador Jatahy Fonseca Júnior, corregedor Regional Eleitoral; o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão; e os promotores de Justiça Antônio Leal, corregedor do MP, e Millen Castro, presidente em exercício da Ampeb.
O chefe do MPPE explicou que a propaganda política é o gênero, do qual são espécies a propaganda partidária, intrapartidária, propaganda eleitoral e institucional. “A partidária pretende angariar membros para o partido; a intrapartidária é realizada nos 15 dias que antecedem a convenção para resolver demandas internas dos partidos; a eleitoral visa angariar votos para os candidatos e a institucional é aquela que divulga metas da instituição”, destacou. Entre as funções do promotor eleitoral, o PGJ do MPPE Francisco Barros citou assegurar a igualdade de chances para todos os cidadãos e assegurar a lisura do pleito eleitoral. “A função do MPE é desenvolvida na circunscrição municipal, estadual e federal”, complementou. Ele explicou ainda que incumbe aos promotores de Justiça fiscalizar a campanha dos candidatos e as eleições nas respectivas zonas eleitorais; investigar e apurar a prática de ilícitos eleitorais nas respectivas zonas eleitorais, em auxílio ao procurador Regional Eleitoral; praticar atos nas respectivas zonas por delegação do procurador Regional Eleitoral ou dos procuradores Eleitorais Auxiliares, quando indicados; e adotar as medidas apropriadas para prevenção e repressão dos crimes eleitorais.
Pela tarde esteve em debate a ‘Atuação das Promotorias Eleitorais nas Eleições Gerais’, que foi apresentado pelo procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão e teve como debatedor Francisco Barros. Estiveram presentes membros, servidores e estagiários de direito do MP, magistrados, delegados de polícia e policiais militares. O seminário foi realizado pelo Ceaf e Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), em parceria com a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb).
