A sessão ordinária desta terça-feira (09) na Câmara Municipal concentrou debates sobre a fiscalização de obras públicas e a defesa dos direitos das mulheres. Com a presença de estudantes do Setas Júnior, os vereadores reforçaram o papel pedagógico e fiscalizador do Legislativo, ao mesmo tempo em que expuseram problemas críticos na gestão de serviços essenciais e na proteção social.
A vereadora Juci Cardoso relatou uma fiscalização realizada nas obras do novo CAPS no Jardim Petrolar. Segundo a parlamentar, a empresa executora, que também conduz duas UBSs no município, tem incorrido em práticas inaceitáveis, que vão desde o atraso nos prazos até a violação de direitos trabalhistas.
O ponto mais grave, conforme denunciado, é a tentativa de intimidação ao papel fiscalizador da Câmara. “Coisas absurdas têm acontecido, desde o assédio moral aos trabalhadores até a tentativa de proibir o acesso a um espaço de obra pública”, afirmou a vereadora, acrescentando que “regras da administração pública valem para todos”.
A parlamentar destacou que o prefeito Gustavo Carmo e o secretário de Saúde, Luciano Sérgio, já foram notificados e estão tratando das punições cabíveis à empresa.
Em apoio, os vereadores Luciano Almeida e Luma Menezes solidarizaram-se com Juci Cardoso. Luciano relembrou que ele, Luma e a vereadora Jaldice Nunes já precisaram acionar a Polícia Militar para garantir o acesso ao Hospital Materno-Infantil, reforçando que o livre acesso a órgãos públicos é garantido pela Lei Orgânica e pela Constituição Federal.
Luma Menezes reiterou que impedir a fiscalização é um ataque à democracia. “Quando um parlamentar tem seu direito de fiscalizar negado, isso compromete o debate democrático e o funcionamento das instituições”, afirmou.
Saúde
O aumento dos índices de arboviroses em Alagoinhas também foi tema na sessão de ontem (09). Juci Cardoso, com experiência técnica na área, alertou que o combate à dengue não pode ser apenas sazonal. Ela ressaltou que, embora o bairro Jardim Petrolar apresente altos índices de positividade, a solução não passa pelo uso indiscriminado de “fumacê”, que classificou como veneno prejudicial ao meio ambiente.
“A forma mais eficiente é não deixar o mosquito nascer. Quem tem que manter as casas limpas somos nós; terreno baldio sem lixo é responsabilidade do dono”, defendeu. A vereadora cobrou a aplicação de uma lei de 2012 que prevê multas para proprietários de terrenos abandonados e urgência na recomposição das equipes de endemias via concurso público.
Combate à misoginia
No Grande Expediente, a vereadora Juci Cardoso fez um pronunciamento sobre a violência de gênero. Ela criticou a disseminação de notícias falsas sobre o projeto de lei que criminaliza a misoginia e relatou um caso estarrecedor de abuso infantil para exemplificar como a palavra da mulher é sistematicamente desqualificada. “As mulheres aprendem que precisam parar de terceirizar sua voz. Os corpos das mulheres não podem ser violáveis”, pontuou. A parlamentar relembrou que Alagoinhas possui lei de sua autoria que proíbe a contratação de agressores de mulheres pelo serviço público e exigiu que o Executivo faça a legislação ser cumprida.
O presidente da Casa, Cleto da Banana, manifestou apoio integral à pauta, afirmando que qualquer homem que se coloque contra leis de proteção à mulher declara-se, implicitamente, um agressor. “Se alguém tem conhecimento de violência, denuncie para que essa pessoa saia do convívio da família e da sociedade”, exortou.
Educação
Encerrando as discussões, os parlamentares dirigiram-se aos estudantes presentes para explicar a essência do mandato legislativo. Luciano Almeida enfatizou que a vida é cercada pela política – da economia ao preço dos alimentos – e que o principal papel do vereador é ser os “olhos da população” nos postos de saúde, escolas e canteiros de obras. “Nós levantamos irregularidades e levamos aos órgãos reguladores. Vocês são o futuro da nossa nação e precisam entender que somos seres políticos por natureza”, concluiu.
A sessão foi finalizada com o compromisso da Casa em manter a vigilância sobre os contratos públicos e a transparência na aplicação dos recursos federais que chegam ao município para custear cirurgias e reformas de equipamentos esportivos, conforme detalhado pelos vereadores Luciano Almeida e Cleto da Banana.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz