Professores da rede municipal de ensino de Alagoinhas paralisaram as atividades no dia de hoje(02) e se reuniram na Praça Rui Barbosa onde realizaram uma Assembleia. Apesar do período pandêmico e da alta do número de casos da covid-19 na cidade, a manifestação conseguiu reunir uma quantidade significativa dos profissionais da educação.
Organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinhas(SINPA) e pela Associação dos Professores e Licenciados da Bahia(APLB-Sindicato) foram discutidos os pontos referentes a antecipação do salário de janeiro e o 1/3 de férias, precatórios do FUNDEF, a implementação do piso salarial do magistério e as condições para volta as aulas que estão previstas para ocorrer no dia 14 deste mês.
O sindicato acusa a gestão municipal de utilizar, de maneira irregular, recursos do FUNDEB, que era pra ser reteado com os trabalhadores, para antecipação do salário de janeiro e o 1/3 de férias. Acusa ainda o Governo de utilizar subterfúgios para não pagar os precatórios do FUNDEF.
Da reunião ficou decidido que a categoria não participará da jornada pedagógica pelo menos até sexta-feira(04). Amanhã(03) representantes dos sindicatos participam de uma reunião no Centro Administrativo Municipal(CAM) que contará com a presença de vereadores e do próprio prefeito Joaquim Neto para buscar uma solução para o impasse.
O site News Infoco tentou entrar em contato com o secretário municipal de educação, Gustavo Carmo, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.
Sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF, a procuradoria municipal tem sustentado que, mesmo com a aprovação de uma emenda constitucional versando sobre o pagamento dos precatórios, a não reforma de pareceres emitidos pelos órgãos de controle, incluindo o TCU, que defende a não utilização desses recursos por hora, causa uma insegurança jurídica ao gestor municipal que pode leva-lo a responder por crime de responsabilidade fiscal. O Governo afirma que espera a pacificação do tema para começar o pagamento dos precatórios aos professores.
Ontem(01), por exemplo, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia(TCM-BA) ratificaram uma medida cautelar deferida contra a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que determinou a suspensão de qualquer pagamento em proveito dos profissionais de educação contemplados pela Lei Municipal nº 116. Publicada em 01 de dezembro de 2021, a Lei prevê o pagamento de abono (complemento) salarial aos professores, o que violaria o artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020. Os pagamentos devem permanecer suspensos até o julgamento final do processo.
“Não é cabível o aumento de despesas com pessoal, nem mesmo para contemplar os profissionais da educação básica (infelizmente), ainda que haja previsão na Constituição Federal (artigo 212-A, inciso XI), bem como na Lei Federal nº 14.113/2020 acerca da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, para o pagamento dos referidos profissionais, estando os gestores vinculados às vedações do art. 8º, incisos I a VI, da Lei Complementar Federal nº 173/2020, ao menos até o exaurimento do prazo nela estabelecido, ou seja, 31 de dezembro de 2021”, pontuou o conselheiro Fernando Vita, relator da denúncia, na sua decisão.
Por Caio Pimenta para o News Infoco