Na tarde desta segunda-feira(03), uma matéria de autoria da assessoria de comunicação do SAAE Alagoinhas, criticou a ideia de privatização da autarquia que vem ganhando força entre a população nos últimos anos. A falta de água nos diversos bairros e localidades no municipio tem sido frequentes, diante da falta de capacidade de investimento da autarquia municipal.
No último dia 28, em artigo publicado neste site News Infoco, o especialista em direito empresarial, Dr. Hugo Azi, defendeu em sua coluna a discussão para a privatização do SAAE. Para Hugo, com a redução do crescimento e o descompasso entre receitas públicas e despesas públicas, o Estado precisa tomar dia após dia remédios cada vez mais amargos, uma delas a privatização de empresas e autarquias que estão sob seu controle.
O artigo aborda a situação financeira do SAAE. cuja a atual gestão municipal, iniciada em 2017, encontrou com uma dívida estimada em mais de R$ 14 milhões. Somente com o INSS e com a Coelba, o total do débito chega a R$ 5,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente. Três anos depois, honrando as negociações feitas com o Instituto Nacional de Seguro Social/Pasep, com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, com fornecedores e sentenças judiciais, a autarquia já pagou um total de R$ 2.911.479,78. A expectativa é que, ao final de 2019, o pagamento ultrapasse os R$ 4 milhões. Diante deste cenário, diz Hugo, mesmo com todos os esforços da atual gestão municipal para por em dia as contas do SAAE, a população ainda encontra diversos problemas nas execuções dos serviços. A autarquia municipal é alvo de queixas diárias.
Hugo conclui afirmando que a privatização será a melhor saída para resolver parte dos problemas de saneamento e distribuição de água de Alagoinhas e que os debates, as discussões, os estudos têm de ser apresentados a população. ( leia aqui o artigo completo )
Em contraponto ao artigo do Dr. Hugo Azi, o SAAE afirmou em sua matéria que apesar das privatizações dos sistemas de água terem se iníciado a partir dos anos 1900, a partir dos anos 2000, revelaram-se ineficientes na maioria dos lugares onde foram adotadas, devido à ausência de investimentos programados, descumprimento de promessas e falta de transparência, como indica estudo feito pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional. Com base nos Panoramas da Prestação Privada dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) dos últimos anos, prossegue a publicação, há ainda uma discrepância significativa entre as tarifas médias, com os serviços autônomos cobrando menos que os prestadores privados e que as companhias.
A diretora do SAAE, Maria das Graças, também se pronunciou. “Toda vez que ouço sobre uma possível privatização do SAAE de Alagoinhas, eu faço questão de deixar claro que sou totalmente contra, pois o SAAE foi criado com o propósito de prestar um serviço público aos munícipes”, declarou a diretora geral da autarquia alagoinhense.
Para atual administração do SAAE, a privatização também apresentaria um risco de perda da contrapartida social, porque há regiões que seriam inviáveis para uma empresa privada abastecer. Atualmente, os chamados sistemas deficitários, cuja arrecadação não paga nem a tarifa de energia ou a substituição de um conjunto motobomba, é custeado pela sede, onde há maior volume de recurso. A gestão alega que a causa para as limitações atuais da autarquia devem-se exclusivamente ao mau uso dos recursos públicos em outra época, um dinheiro que poderia ser utilizado para a aquisição de veículos pesados, construção de novos sistemas, implantação de reservatórios e de extensões de rede, investimento em tecnologia operacional, compra de hidrômetros, entre outros.
O diretor administrativo e financeiro, Francisco Brito, afirmou que a visão do SAAE com relação a superávit, a médio e a longo prazo, é de chegar pelo menos a 15% de investimento nos próximos cinco anos. “Enquanto O SAAE visa ser superavitário, isto é, arrecadar mais do que se gasta para converter em benefícios para os próprios usuários, uma empresa privada almeja o lucro, e, para nossa realidade, tal lucro poderia gerar uma fuga de receita”, esclarece o diretor. “Se não agrega lucro, tem o subsídio”, ressalta o diretor. “Em relação à energia, o Governo está sempre subsidiando alguma coisa, então se é pra vender e o Governo continuar tutelando, é melhor não vender”, pontuou.
A administração do SAAE concluiu dizendo que os desafios são muitos, mas o SAAE tem demonstrado cotidianamente a capacidade de andar com as próprias pernas, honrando com as dívidas, pagando todos os fornecedores e salários em dia, e tudo isso ainda aumentando, paulatinamente, a capacidade de investimento. ( leia aqui na íntegra a matéria de autoria do SAAE Alafoinhas ).