Após intensos debates e discussões, cercado de polêmicas, a prefeitura municipal de Alagoinhas apresentou os principais pontos do projeto de reforma do código tributário municipal que deve ser encaminhado à Câmara Municipal para ser votado após o recesso parlamentar. Em entrevista concedida ao programa primeira mão, da rádio ouro negro 100,5 FM, o procurador geral do município, James Gauterio, e o subprocurador, Hilton Ribeiro, citaram concessões de isenções e diminuição em alíquotas de tributos municipais que devem serem inclusos no texto tributário, alterando assim pontos contestados pela população.
Segundo os procuradores, após ouvir as entidades representativas, ficou pacificado que alíquota da contribuição social de iluminação pública(Cosip) terá sua alíquota diminuída. A proposta do governo é limitar o valor da Cosip a no máximo R$500,00 , sendo que a grande maioria do comércio e do setor industrial deve pagar menos.
Terrenos baldios, ou terrenos que não possuem edificações, serão isentos, segundo a proposta do governo, da cobrança de Cosip e da taxa do lixo. Entidades sem fins lucrativos gozarão de isenção total de tributos municipais, beneficiando assim associações e igrejas.
Outro ponto de polêmica que deve ser alterado é com relação a área de tributação que no código atual é de 20 km tendo como ponto de referência a Igreja Matriz. Na proposta do governo, esse item será suprimido, voltando a valer o que dispunha o antigo código municipal tributário. Com isso, garantem os procuradores, não haverá nenhuma mudança com relação ao reconhecimento das zonas rurais, bem como no direito dos moradores da zona rural, a exemplo da cobrança do ITR ao invés do IPTU.
Falando em IPTU, os procuradores deixaram claro que este ano não haverá mudança nos valores do imposto, pois o sistema de cadastro dos imóveis ainda não foi atualizado.
Com relação ao ISS, o projeto de reforma do código tributário municipal prevê a isenção para empresas do transporte público e a diminuição da alíquota para 2,8% para serviços na área da educação e 3,2% para serviços ligados à saúde. Ainda segundo os procuradores, os empresários de pequeno porte, assim como os microempreendedores individuais, que aderiram ao simples nacional, não terão modificação nas alíquotas ou isenções que atualmente fazem jus.
Os procuradores fizeram questão de rebater as acusações de diversas entidades representativas que alegam falta de diálogo nas reuniões. Essas propostas, dizem os procuradores, são justamente fruto dessas conversações e diz que o único ponto que o governo não aceitou discutir foi a revogação do texto tributário, já que, segundo eles, isso eliminaria as isenções já abraçadas pelo novo código, além de trazer prejuízos ao erário.
Os procuradores disseram ainda que novos pontos podem ser adicionados para a proposta e que continuam abertos ao diálogo.
Por Caio Pimenta para o News Infoco