Voltada à construção de políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade, acontece em Alagoinhas a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Com o tema “Igualdade e democracia: reparação e justiça racial”. O evento, realizado pela Prefeitura Municipal nesta quarta-feira, 16, marca um importante momento de diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
A conferência, de caráter deliberativo, integra o ciclo de encontros que ocorrem também nas esferas estadual e federal, sendo um espaço democrático de escuta, avaliação e proposição de ações concretas.
Participam representantes de diversos segmentos sociais como movimentos civis organizados, ativistas de causas raciais, grupos culturais e religiosos, profissionais da saúde, estudantes, policiais militares, vereadores e membros do poder público municipal.
Os participantes dividem-se em três grupos de trabalho, com os eixos temáticos: Democracia, Justiça Social e Reparação. As proposições elaboradas pelos grupos são debatidas e aprovadas em plenária, compondo o conjunto de deliberações da conferência.
Ciente da necessidade do debate, o vice-prefeito Luciano Sérgio afirma que “o tema é extremamente desafiador. Igualdade e democracia, reparação e justiça racial têm a ver com um mergulho do que é o nosso país, do que é a nossa história”.
João Rabelo, secretário de Desenvolvimento Social, reforça o compromisso da gestão pública com o diálogo democrático: “Esse evento mostra o nosso espírito público, de olhar franco, de diálogo respeitoso, a fim de combater todas as injustiças sociais”.
A diretora de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Elbênia Ramos, também destaca a relevância da edição inaugural do evento. “Esta 1ª Conferência torna-se um marco histórico para nossa cidade. Podemos olhar para o nosso povo, nossa comunidade, de uma forma muito mais objetiva, com propostas e políticas mais significativas”, afirma.
Lideranças de movimentos organizados expressam reconhecimento e otimismo. Célia Pereira, representante da população indígena de Alagoinhas, celebra o espaço conquistado. “Chegamos a quase 1.400 indígenas autodeclarados. Estamos aqui fortes e agradecemos o reconhecimento que recebemos da sociedade de Alagoinhas. O município já tem políticas nesse sentido e não podemos retroceder”.
A vereadora e ativista do movimento negro e capoeirista, Juci Cardoso, aponta a importância de incorporar a transversalidade, o preparo dos poderes constituídos, o planejamento financeiro e a educação antirracista na busca pela igualdade racial. “Todo debate sério precisa pensar em interseccionalidade de classe, de gênero e de raça. Nenhum movimento que não racialize o discurso, o planejamento, o fazer, de fato, pensa na sociedade inclusiva”, declara.
“Falar de igualdade racial é falar de compromisso com a verdade, com a reparação histórica e com o futuro que queremos deixar para as próximas gerações. É reconhecer que o racismo estrutural não é apenas uma questão individual ou de comportamento, mas sim um sistema que impacta diretamente o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança, moradia, cultura, território e representatividade política”, enfatiza Clécio de Oliveira, gerente de Políticas Raciais, Povos Originários, Comunidades Tradicionais e População Negra da Sedes.
Uma das principais atribuições do evento é a eleição de delegados que representarão o município na 4ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, que ocorrerá de 20 a 22 de agosto, em Salvador. São eleitos cinco delegados e seus respectivos suplentes, sendo um do poder público e quatro da sociedade civil.
O relatório final do evento será encaminhado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia e, no prazo de até oito dias, será publicado no Diário Oficial do Município, contendo o detalhamento das resoluções aprovadas.
Foto: Roberto Fonseca