Mais uma reunião entre entidades representativas, vereadores e governo municipal para discutir o novo código tributário de Alagoinhas aconteceu na manhã de hoje(07). Apesar da discussão ter começado pela parte da manhã, ultrapassando para o período da tarde, a reunião terminou sem muitos avanços.
De um lado, entidades representativas, que lotaram o local, levantaram novamente diversas irregularidades e inconstitucionalidades presentes no novo código e reforçavam a necessidade de revogação do texto. Do outro, a equipe econômica do governo, negava qualquer possibilidade de revogação, dizendo mais uma vez está aberto, apenas, para adequações no texto.
O ex-secretário municipal da fazenda, o auditor fiscal do estado Renato Almeida, também participou da reunião e defendeu a tese de que a prefeitura não possui a necessidade de aumentar os valores do tributo, demonstrando que o governo tem arrecado muito a menos do que cobra. Ele deu como exemplo o IPTU, de acordo com o ex-secretário, a prefeitura cobra um conjunto de valores aos contribuintes que chega a 16 milhões, mas arrecada um valor bem abaixo disso. Para Renato, se a prefeitura tivesse mais eficiência na cobrança, arrecadaria mais, sem aumentar a tributação em cima de quem já paga em dias suas contas.
O ex-secretário da fazenda também criticou a deturpação do conceito de contribuição social por parte da equipe econômica do governo. Se referindo a contribuição social para iluminação pública(COSIP) ele afirmou que a contribuição não ode ser utilizada para custear totalmente os gastos com o serviço e sim servir de auxilio no pagamento dos mesmo. Para o ex-secretário, a prefeitura precisa entrar com o aporte financeiro também, destacando, porém, que no momento o que se arrecada não só é o suficiente para custear o serviço de iluminação pública, como também permite à prefeitura fazer um caixa mensal de cerca de R$ 180.000.
Tributaristas contratados pelas entidades representativas a todo o momento demonstravam as distorções contidas no código, como a incidencia do tributo numa faixa de raio de 20 km tendo como ponto de referencia a igreja matriz, e o perigo do governo incorrer no crime de improbidade administrativa. Eles também se queixaram da falta de fornecimento de informações técnicas solicitadas ao governo municipal.
A equipe econômica do governo rebateu dizendo que é preciso aumentar a arrecadação, apesar do período de crise na renda das famílias. A secretária da fazenda, Roseane Conceição, disse que a prefeitura precisa de um aumento de 30% na arrecadação da COSIP para poder atender a demanda hoje reprimida da população com relação a iluminação pública. Esse valor corresponde a um acréscimo de R$ 2 milhões sobre o que já é arrecadado.
Sobre o IPTU, voltou a afirmar que moradores da zona rural não sofrerão com a incidencia do IPTU. Ela foi rebatida pelo representante do SINTRAF, Adelson Filho, que disse que o código deixa claro tal possibilidade de cobrança.
Uma nova reunião será agendada ainda esta semana.
Por Caio Pimenta para o News Infoco