A Prefeitura de Salvador publicou, em 2021, início da gestão Bruno Reis (União Brasil), um decreto que garantia ao Banco Master exclusividade na operação de uma linha de crédito consignado destinada a servidores municipais. As informações são do portal Uol.
O caso veio à tona depois que o jornal O Globo divulgou uma reportagem em que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) mostrarem que uma empresa de consultoria de ACM Neto (União Brasil), ex-prefeito de Salvador e padrinho político de Bruno Reis, ter recebido R$ 3,77 milhões do Banco Master e da gestora Reag.
Em nota, ACM Neto diz que o valor recebido por sua empresa, a A&M Consultoria, ocorreu para que fossem realizados trabalhos de consultoria após deixar o comando da Prefeitura de Salvador. Os pagamentos de Master e Reag ao ex-prefeito ocorreram entre junho de 2023 e maio de 2024, por meio de 52 transferências. O valor equivale a 60% da receita recebida pela consultoria no período.
O decreto da Prefeitura de Salvador em questão é o n° 33.502, publicado em 4 de fevereiro de 2021. O ato garante exclusividade em 10% da margem consignável dos servidores municipais, ligado ao cartão Credcesta, em uma categoria de produto denominada “linha de crédito rotativo”.
O decreto permitia que os servidores utilizassem um cartão com desconto em folha. No entanto, o modelo encarece os empréstimos para os servidores, contribuindo para o superendividamento. Além disso, essa categoria não aparece no decreto que define as consignações a nível federal: crédito normal, cartão consignado e cartão benefício.
Em nota, a Prefeitura de Salvador diz que o modelo adotado é “amplamente usado por outras instituições públicas”. “A gestão municipal ressalta que não há qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de órgãos de controle, e que seguiu todas as normas que tratam do assunto”, disse em nota.