Na sessão realizada nesta quinta-feira (12), a vereadora Luma Menezes chamou atenção para problemas envolvendo a gestão do Hospital Materno-Infantil e também destacou a decisão judicial que determinou o cumprimento da legislação municipal referente à Zona Azul.
Durante sua fala, a parlamentar afirmou ter recebido recentemente um despacho do Ministério Público relacionado à intervenção realizada por seu mandato no ano passado na maternidade do município. A ação foi motivada após o caso do bebê Théo, que faleceu na UTI infantil da unidade.
Segundo Luma Menezes, no dia 30 de setembro de 2025 foi protocolado um ofício solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento da maternidade, incluindo informações sobre manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, ordens de serviço, notificações técnicas e funcionamento de equipamentos utilizados no atendimento neonatal.
De acordo com a vereadora, o documento nunca recebeu resposta. Posteriormente, ao ter acesso aos autos do processo no Ministério Público, foi encaminhado um relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) apontando uma série de irregularidades constatadas na unidade em 2025.
Entre os problemas apontados estão a ausência de inscrição do estabelecimento no CREMEB, ausência de médico formalmente designado como diretor técnico da unidade, ausência de certificado de regularidade da empresa gestora, inexistência de comissão de ética médica e ausência de registro atualizado do corpo clínico durante vistoria realizada pelo conselho.
“Como pode uma instituição dessa natureza não ter relatório de manutenção de equipamentos? Como pode uma instituição dessa importância não possuir certificação de regularidade da própria empresa que a administra? Estamos tratando de vidas, da vida de mulheres e de recém-nascidos”, afirmou.
A vereadora também convidou os demais parlamentares para realizarem uma nova visita à maternidade a fim de cobrar esclarecimentos da empresa responsável pela gestão do hospital. Além disso, informou que encaminhará o despacho ao secretário municipal de Saúde e vice-prefeito, Luciano Sérgio, para que o município tome conhecimento formal das irregularidades apontadas.
“Espero que encontremos um caminho para que a justiça seja feita, para que a empresa se pronuncie e para que o município não permaneça omisso diante de tantas irregularidades”, declarou.
Zona Azul
Ainda durante o Grande Expediente, Luma Menezes abordou a decisão judicial relacionada ao funcionamento da Zona Azul em Alagoinhas. Segundo a vereadora, uma ação coletiva popular questionou o descumprimento da legislação municipal pela empresa responsável pelo serviço, a E-Parking.
A parlamentar explicou que a lei municipal, originada a partir de emenda parlamentar protocolada em 2024, determina que o cidadão tenha até 24 horas para regularizar o pagamento da tarifa de R$ 3,20 antes da aplicação de qualquer penalidade.
De acordo com Luma, a empresa teria descumprido essa determinação por cerca de dois anos. A Justiça concedeu liminar determinando que a legislação seja cumprida, sob pena de multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
“Essa decisão demonstra que as instituições do nosso país ainda funcionam. É justamente na Justiça que recorremos quando precisamos garantir direitos”, destacou.
A vereadora afirmou ainda que a decisão abre caminho para que cidadãos que se sentiram prejudicados possam buscar judicialmente a reversão de penalidades aplicadas durante o período em que a lei não teria sido respeitada.
“É possível recorrer e buscar a reversão dessas cobranças. Infelizmente cada caso precisa ser tratado individualmente, mas existe a possibilidade de reparar os danos causados por essa empresa ao longo desses dois anos”, concluiu.