O vereador de Alagoinhas, Anderson Baqueiro(UB), sofreu no dia de hoje(26) um revés na seara jurídica. A Justiça negou o pedido do parlamentar para retirada de matéria do site News Infoco que repercutiu o processo de discussão do projeto de concessão do terreno à empresa Dore Refrigerantes.
Numa série de matérias, o site News Infoco repercutiu a opinião de diversos setores da sociedade alagoinhense sobre o projeto e o posicionamento dos vereadores. Em uma dessas matérias, o site News Infoco repercutiu a entrevista do presidente do Sicomércio-Alagoinhas, Benedito Vieira, concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, em que o empresário faz fortes críticas aos vereadores da base que, naquele momento, pediram vistas ao projeto, pondo em risco a possibilidade da instalação da empresa no município.
Descontente com a repercussão, o vereador Anderson Baqueiro solicitou liminarmente a retirada imediata da matéria, o que foi negada pelo juiz Augusto Yuzo Jouti. Ao negar o pedido do parlamentar, o magistrado afirma que não se verifica, no momento, falsidade ou ofensividade das matérias publicadas, como alega Anderson Baqueiro.
Para o Dr. Caio Pimenta, que defende o site News Infoco no processo movido pelo parlamentar alagoinhense, a decisão do magistrado é “mais uma vitória da liberdade de expressão contra as tentativas tirânicas daqueles que compõem a pior legislatura da história da Câmara de Alagoinhas e não suportam terem os seus interesses confrontados”.
Segue abaixo, na íntegra, ma matéria do site News Infoco, objeto da ação:
Há quem diga que a revolta dos vereadores é querer indicar 20 ou 30 funcionários para fábrica, diz Benedito Vieira ao criticar base governista por não votar a favor da concessão do terreno à Dore Refrigerantes em Alagoinhas
O presidente do Sindicato patronal do comércio de Alagoinhas(Sicomércio), Benedito Vieira, em entrevista concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, com retransmissão pela rádio web 2 de julho, criticou fortemente a postura dos vereadores da base governista que na sessão da última terça-feira(22) aprovou um requerimento pedindo vistas ao projeto do Governo que pedia autorização da Câmara de Vereadores para concessão de um terreno para instalação de uma unidade da empresa Dore Refrigerantes em Alagoinhas.
Na referida sessão, após o projeto que contém 2 páginas passar 60 dias tramitando na Câmara, o presidente da Comissão de Orçamento, Anderson Baqueiro, em posse de um requerimento assinado por nove vereadores da base governista, solicitou pedido de vistas ao projeto, evitando assim que o mesmo fosse aprovado naquela oportunidade. Votaram favorável ao pedido de vistas os vereadores Anderson Baqueiro (DEM), Gode (DEM), Juracy (PROS), Djalma Santos (Republicanos), Anselmo Bal (Republicanos), Jorge da Farinha (PL), Professor Arão (PL), Codoro (MDB) e Márcio da Cavada (PP).
A justificativa para o pedido de vistas, segundo o presidente da Comissão, foi a falta de informações acerca do volume de investimentos, o numero de empregos que serão gerados e a contrapartida da empresa.
Para Benedito, a base governista trabalha contra os interesses da cidade e chegou a questionar os reais interesses destes vereadores. “A quem diga na cidade que a revolta dos vereadores é saber a exatidão da quantidade de empregos para que cada um indique 20 ou 30 funcionários. Outros dizem que cada vereador da base quer R$100 mil para aprovar o projeto”, disse Benedito.
De acordo com informações divulgadas pela secretaria municipal de desenvolvimento econômico e meio ambiente, a fábrica deve gerar no município 130 empregos diretos e 500 empregos indiretos. A empresa pretende investir R$18 milhões para instalar uma unidade na cidade.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo opositor Luciano Almeida(DEM), apresentou parecer favorável ao projeto de concessão do terreno, ao mesmo tempo que a bancada oposicionista já fechou questão em favor da aprovação do projeto.
Para espanto de toda sociedade alagoinhense, o empecilho para a aprovação do projeto de autoria do executivo vem da própria base governista.
Entidades de classe e de representação da sociedade civil organizada como as Forças Empresariais(ACIA, Sicomércio, CDL) e a UAMA já anunciaram que irão se mobilizar pela celeridade na aprovação do projeto.
Veja na íntegra a entrevista concedida por Benedito Vieira ao programa Primeira Mão: